Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está em reformulação

Confira a íntegra da matéria em que o conselheiro e coordenador do GT responsável pela readequação do CEPE, Jebson Medeiros, concedeu à Revista Hospitais Brasil

10.05.2017

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) está passando por uma atualização, para adequá-lo às necessidades do cotidiano dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes e também para oferecer uma assistência cada vez mais segura e de qualidade à população.

Para sua elaboração, foi composto um grupo de trabalho integrado por enfermeiros renomados de vários estados. Após reuniões realizadas na sede do Cofen – Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília, DF, o grupo resolveu democratizar o processo de reformulação do CEPE, encaminhando proposta ao Plenário do Cofen, que deliberou no sentido de que houvesse ampla participação de toda a enfermagem brasileira. Então, um instrumento norteador das atividades foi enviado a cada Coren – Conselho Regional de Enfermagem, tornando-os responsáveis por realizar encontros estaduais para propor as mudanças necessárias. “Na terceira semana de março, os últimos instrumentos foram remetidos ao nosso grupo, mostrando ampla participação de quase todos os estados brasileiros”, explica Jebson Medeiros de Souza, conselheiro federal (Acre) e coordenador do grupo de trabalho responsável pela reformulação do CEPE.

Atualmente, a fase é de consolidação das propostas estaduais em uma unificada, que será colocada em consulta pública no período de 17 de abril a 16 de maio no site do Cofen (www.cofen.gov.br). As propostas enviadas serão, então, analisadas e será formatada uma minuta de resolução, a ser apreciada na 1ª CONEENF – Conferência Nacional de Ética na Enfermagem, prevista para o período de 7 a 9 de junho de 2017, em Brasília. “Este evento contará com a participação de cerca de 319 delegados de todos os estados brasileiros, que serão responsáveis por debater, analisar e aprovar a minuta de resolução final, propondo os últimos ajustes. Após aprovada, será submetida à apreciação e deliberação na próxima reunião ordinária/extraordinária do plenário do Cofen, sendo encaminhada, então, para publicação na imprensa oficial para que possa entrar em vigência”, conta.

A principal importância dessa atualização é a adequação do código de ética à atual realidade em que a enfermagem brasileira está inserida, por meio de um documento mais objetivo, claro e de fácil leitura. “Como objetivo secundário, os debates estaduais tornaram o código de ética mais conhecido, levando a categoria de enfermagem a refletir sobre a ética na atualidade”, acrescenta Souza.

O último código, que está em vigor, foi aprovado pela Resolução Cofen nº 311/2007. Maria Cristina Massarollo, coordenadora da comissão estadual de São Paulo para a reformulação do CEPE e conselheira titular do Coren-SP, diz que não há periodicidade definida para atualização do documento, há apenas o entendimento de que qualquer código de ética precisa ser revisto, atualizando-o às evoluções e às mudanças técnicas, científicas e sociais.

PROPOSTAS

Os estados encaminharam suas propostas de alterações após a realização de diversos encontros e eventos junto aos profi ssionais de enfermagem. “Elas trazem o refl exo da realidade de cada região do país e serão respeitadas, observados os limites legais, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, declara Souza, do Cofen.

De acordo com ele, diversas propostas de mudanças foram frequentes. A primeira diz respeito à exposição de imagem não autorizada de pessoas, profissionais ou instituições nas redes sociais. Outra é referente aos registros de informações com mais detalhes para garantir tanto um acompanhamento eficiente do tratamento do paciente, quanto a segurança do profissional de enfermagem. Um registro detalhado demonstra que o profissional agiu com eficiência, buscando garantir ao paciente o tratamento adequado.

Quanto aos direitos, Souza explica que eles foram reforçados, tendo como sugestão a ampliação das garantias de participação do profissional de enfermagem nos movimentos em defesa da categoria, como, por exemplo, os trabalhistas, bem como, ampliando seus direitos relacionados ao aperfeiçoamento profissional. “Vale ressaltar que o antigo código de ética não perdeu sua essência, pelo contrário, estamos procurando torná-lo mais prático, de fácil compreensão e que permita uma aplicabilidade mais eficiente”, salienta.

Segundo Maria Cristina, do Coren-SP, a principal mudança no CEPE é a forma como as informações serão organizadas dentro do código. Ele passará a contemplar capítulos
separados com direitos, deveres e proibições, além de penalidades e sua aplicação.

“Ocorrem evoluções na sociedade, por exemplo, o advento das mídias sociais, e o CEPE precisa se adequar a isso, pois o uso inadequado desses instrumentos por profi ssionais de enfermagem pode ter um impacto grande, como a publicação de fotos de cadáveres em redes sociais ou de pacientes sem autorização”, reforça.

Em março, o Coren-SP promoveu oficinas em diversas regiões do estado para debater a reformulação do CEPE. Maria Cristina conta que elas possibilitaram a participação dos profissionais, o que é muito importante em qualquer alteração de código de ética. “Os eventos foram realizados em todas as subseções da entidade para possibilitar essa ampla participação e envolvimento direto dos profissionais. Além dos eventos, abrimos um canal online, no site do Coren-SP, para que os profissionais de enfermagem pudessem opinar e sugerir alterações, inclusões e exclusões no novo código. Ele fi cou disponível até o dia 6 de fevereiro, depois disso, as propostas foram reunidas e encaminhadas ao Cofen”, finaliza.