Reformulação da PNAB ameaça sucesso da expansão da Atenção Básica no Brasil

Abrasco divulga nota denunciando as consequências desastrosas da reformulação da PNAB, proposta pelo Ministério da Saúde

28.07.2017

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco divulgou nota em que denuncia as consequências desastrosas da reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde, que revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS. Segundo a entidade, na prática, a minuta da PNAB rompe com a centralidade da Saúde da Família na organização do SUS ao instituir financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. “Esta decisão abre a possibilidade de organizar a AB com base em princípios opostos aos da Atenção Primária em Saúde estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS”, adverte a nota. A proposta pode ser aprovada nesta quinta-feira (27), em reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conass).

O documento cita os impactos positivos do modelo assistencial de Saúde da Família, evidenciados por resultados de pesquisas, como a redução da mortalidade infantil e das internações por condições sensíveis à atenção primária, além de reiterar que o sucesso da expansão da atenção básica no Brasil nos últimos anos é consequência da continuidade da indução financeira da ESF. “Ao financiar com PAB variável a atenção básica tradicional, a proposta de reformulação da PNAB ameaça estes sucessos. Além de abolir na prática a prioridade da ESF, em um contexto de retração do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, é muito plausível estimar que o financiamento destas novas configurações de atenção básica será desviado da Estratégia Saúde da Família”, diz a nota.