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MCCE repudia proposta de anistia a candidatos, partidos políticos e empresas

Cofen integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável por iniciativas como a Lei da Ficha Limpa

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14.09.2017

Entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aprovaram nesta quinta-feira (14/9) nota de repúdio à anistia de multas eleitorais, um dos pontos do projeto de Reforma Política em tramitação no Congresso. “Legislar em causa própria é um escárnio que traz descrédito para o processo eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral e à Sociedade”, afirmou Luciano Santos, coodiretor do MCCE.

A rede de organizações sociais integrantes do MCCE opõe-se, ainda, à proposta de “Distritão”, sistema de escolha de parlamentares que acaba com a proporcionalidade, privilegiando os mais poderosos economicamente e os mais conhecidos, o que aprofunda a personalização da política e a sub-representação de grupos sociais marginalizados, como mulheres, negros e minorias. Conheça a proposta da coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

 

Nota de repúdio 

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa – vem por meio desta nota repudiar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados que prevê descontos para multas eleitorais já aplicadas.
Tal proposta que está sendo discutida pela comissão especial da reforma política daquela casa, prevê a concessão de anistia de 90% em multas eleitorais recebidas por candidatos, partidos políticos e empresas o que atingiria a cifra de aproximadamente 760 milhões de reais, segundo um dos deputados membro da comissão.
Para o MCCE, tal anistia enfraquece o trabalho da justiça eleitoral e do ministério público e transmite uma sensação de impunidade neste momento em que a sociedade clama pela moralidade e ética na política.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
MCCE – 15 ANOS (2002-2017)
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