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Cofen e ACS exigem mudanças na PNAB 2017

Cofen, CNS, ACS e Frente Parlamentar de Defesa do SUS se uniram contra a atribuição de atividades de Enfermagem aos ACS, descaracterizando profissão

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03.10.2017

O Conselho Federal de Enfermagem participou, nesta terça-feira (3/10), do I Seminário Nacional de Revisão da Política Nacional de Assistência Básica – PNAB 2017, promovido pelos agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias, com apoio do Conselho Nacional de Saúde.

A abertura do evento reuniu deputados e representantes de agentes de todo o Brasil, superando a capacidade máxima do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados. Dezenas de ACS acompanhavam a movimentação fora do auditório, cobrando mudanças na PNAB. Um dos pontos mais críticos da PNAB 2017 é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, trazendo insegurança para os profissionais e riscos para a população assistida.

“É um erro atribuir ao agente comunitário atividades típicas de técnico de Enfermagem, descaracterizando sua função, e trazendo riscos à população. ACS é ACS. Auxiliar de Enfermagem é auxiliar de Enfermagem. Técnico é técnico. E enfermeiro é enfermeiro”, afirmou a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira, interrompida por aplausos.

“Ficamos surpreendidos com a publicação do texto, que, na nossa avaliação, está longe de ser um documento acabado. A PNAB não diz que formação vocês terão, nem quem será responsável por vocês”, questionou Irene.

Medidas políticas e judiciais – “Trabalharemos para modificar a PNAB 2017 em conjunto com os agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias, e não descartamos Ação Civil Pública para proteger a população de danos e os profissionais da insegurança gerada pela nova PNAB” ressaltou Irene. Na sexta (29/9), o Cofen ouviu, em reunião, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica, e representantes de outras entidades da categoria.

O posicionamento do Cofen e dos agentes de Saúde recebeu apoio de diversos deputados e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos. O deputado Odorico Monteiro (PSB) garantiu o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do SUS. “A PNAB remete à disputa entre modelos de assistência anterior à nossa Constituição, que estabelece a Saúde como direito de todos e dever do Estado”, afirmou o deputado, que anunciou projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria de criação da PNAB 2017.

O seminário prosseguiu, com discussão de outros pontos críticos da PNAB, como a unificação dos agentes comunitários de Saúde e agentes de endêmicas, combatida pelas categorias.