---

Prefeito de Volta Redonda/RJ critica liminar do CFM

"A liminar é um risco para os municípios e revela desconhecimento sobre como funciona a atenção básica, na ponta", afirmou o prefeito Samuca Silva.

---

18.10.2017

O prefeito de Volta Redonda/RJ, Samuca Silva (Podemos), criticou hoje (18/10), em visita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a decisão liminar que impede a requisição de exames por enfermeiros. A liminar foi proferida em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina, que busca restringir a atuação dos enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS)

“A liminar é um risco para os municípios e revela desconhecimento sobre como funciona a atenção básica, na ponta. Restringir as atribuições dos enfermeiros afeta a Estratégia de Saúde da Família e protocolos já consolidados na atenção básica”, afirmou o prefeito, que ressaltou ainda o aumento dos custos para os municípios. Em nota, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS já alertaram sobre os prejuízos no acesso a ações de saúde.

O Cofen ingressou na ação 1006566-69.2017.4.01.3400, movida pelo CFM contra a União Federal, e apresentou pedido de reconsideração da liminar para salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população. A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor), contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência à Saúde da população brasileira.

A restrição imposta pela decisão liminar proferida no processo movido pelo CFM prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta epidemia declarada de sífilis, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal.

O atendimento feito por enfermeiras e enfermeiros em programas de Saúde que atendem diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros agravos, também pode sofrer descontinuidade, causando prejuízos graves à população.