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Cofen e Coren-RO convidam para audiência sobre Lei do Descanso e EaD

Audiência pública acontecerá na segunda (30/10), às 14h, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Participe e ajude a fortalecer a Enfermagem!

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25.10.2017

A Lei do Descanso (PL 780/2017) e o PL 779/2017, que proíbe a formação EaD de profissionais de Saúde em Rondônia, serão debatidos em audiência pública Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30/10), às 14h. Apresentados pelo pelo deputado estadual Anderson do Singeperon (PV – RO), os projetos têm apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Coren-RO.

“Convidamos a todos para participar desta audiência, tão importante para aqueles que defendem um Sistema de Saúde de qualidade”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrando que os profissionais de Enfermagem representam a maior parte dos recursos humanos em Saúde.

Manoel Neri e a presidente do Coren-RO, Ana Paula Cruz, estarão presentes da audiência, fortalecendo a luta da Enfermagem em Rondônia. Nacionalmente, o Cofen é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados, e do PL 2891/2015, que exige proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino a distância.

A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), impactando a qualidade da assistência. A exaustão está associada ao aumento das ocorrências adversas.

A formação presencial e de qualidade é uma bandeira da atual gestão do Cofen, que tem mobilizado a sociedade em seminários e audiências públicas em todo o Brasil. A operação EaD, realizada pelos conselhos de Enfermagem atendando a consulta do Ministério Público Federal, constatou condições precárias na oferta de cursos não-presenciais.  Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos não oferece sequer condições para a prática de estágio supervisionado. A graduação pór EaD é rechaçada pelo Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS.