Enfermagem debate sobre as Políticas de Saúde no Brasil

Para participantes da mesa, liminar que prejudicava atendimento no SUS fortaleceu engajamento da Enfermagem nas políticas de Saúde

10.11.2017

Mesa redonda debateu PNAB, EaD, nova lei dos planos de Saúde e outras políticas que afetam a Enfermagem

É unanime entre todos os profissionais de Enfermagem: a decisão liminar proferida em favor do Conselho Federal de Medicina e que limitava a atuação dos profissionais de Enfermagem, já derrubada pelo TRF1, serviu para unir e despertar a categoria. Foi este o sentimento de todos os presentes durante a mesa-redonda “Políticas de Saúde no Brasil: reflexos para a Enfermagem”, na quinta-feira (9), no 20º CBCENF, onde temas importantes para Enfermagem como a proposta de mudança na lei dos planos de saúde e a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) foram discutidos.

Abrindo os trabalhos da mesa, a professora da UFRJ Lígia Bahia apresentou uma visão macro das políticas de saúde em nosso país. Salientou a diferença abissal de valor para um atendimento do SUS e um de plano privado e alertou para os problemas que a mudança na lei dos planos de saúde pode trazer para o Brasil.

“É uma proposta que não faz nenhum sentido, nem para a renda do nosso país, nem para os nossos problemas de saúde. A nova proposta expulsa idosos dos planos, diminui a cobertura e paga menos para as pessoas”, expôs Lígia.

O enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Maranhão, Carlos Amadeu, abriu sua explanação com a pergunta “O enfermeiro é um agente político?”. Ele explicou que a enfermagem tem que aproveitar a união deste momento e se mobilizar para conseguir que as demandas que a categoria cobra há tanto tempo (30 horas, descanso digno e etc.), sejam ouvidas pelo congresso.

Amadeu também aproveitou para questionar a formação de enfermeiros por EaD, pauta que o Cofen repudia. “Graduação em Enfermagem à distância é um problema de saúde pública. Joga-se o profissional completamente despreparado no mercado de trabalho, trazendo riscos enormes à população”, finalizou.

Encerrando o dia, a diretora executiva da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), Fátima Virgínia, fez uma explanação sobre a nova PNAB. Salientou que a entidade vislumbra um caminho tortuoso para a Atenção Primária a Saúde a partir deste ano. Um dos pontos mais críticos da nova política é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86 trazendo insegurança para os profissionais de Enfermagem e riscos para a população assistida.

“O Agente Comunitário de Saúde, até pode saber fazer a medição da pressão, mas não tem a formação necessária para saber o que fazer com aqueles dados, depois”, concluiu Fátima.

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