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MEC revoga decreto e facilita abertura de cursos EaD em Enfermagem

Novo decreto dispensa autorização prévia do MEC e parecer do Conselho Nacional de Saúde para abertura de cursos de Enfermagem

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19.12.2017

O Decreto 8.754/2016, que incluía a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do Ministério da Educação após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde, foi revogado com a publicação do Decreto 9235/2017. A medida representa mais um retrocesso na luta para impedir a proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade oferecidos na modalidade não-presencial.

Em maio deste ano, o Decreto 9057/2017 precarizou ainda mais a fiscalização dos cursos não presenciais. Se antes os polos de apoio presenciais eram fiscalizados por amostragem, de forma insuficiente, o processo passou a ser realizado “in loco na sede da instituição de ensino”, sem necessidade de visita aos polos presenciais. O decreto facilita a abertura de polos, autorizando expressamente sua terceirização mediante celebração de convênios com outras pessoas jurídicas.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lidera mobilização pela formação presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em todo o Brasil. O conselho avalia que a Enfermagem exige habilidade teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato real com pacientes, professores e equipamentos de Saúde.

EaD avança em votação-relâmpago com plenário vazio – Na noite de quarta-feira (13/12), o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, aprovou em pouco mais de um minuto o projeto sobre a autorização de cursos à distância na área de saúde. Sem nenhum deputado no plenário da comissão, Narcio sentou-se à mesa, ao lado de uma secretária e do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e anunciou: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado”.

O projeto original do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) limitava programas EaD em cursos da área da saúde. A versão do relator, aprovada na votação-relâmpago, altera o texto, propondo apenas que se defina limites para a educação a distância, sem especificar em quais áreas de formação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) entrou com recurso para anular a decisão. “Ele chamou em cima da hora e, ofegante, aprovou o projeto, que ainda estava sendo negociado. É imoral o que ele fez, é antiético, é algo fora da liturgia parlamentar, é um desrespeito com a educação brasileira”, afirmou. Naquele dia, a sessão da Comissão de Educação, acompanhada pelo Cofen, por integrantes do Conselho Nacional de Saúde e diversos congressistas, havia se iniciado com a sala lotada. Narcio suspendeu a sessão às 11h26, devido ao início de votações no plenário da Câmara. Mais de dez horas depois, às 21h45, o presidente voltou à sala da comissão e aprovou o projeto em pouco mais de um minuto.