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Cofen e Coren-DF questionam portaria ilegal do GDF

 Portaria inclui entre atribuições dos técnicos de enfermagem a condução de viaturas e ambulâncias

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20.12.2017

O presidente do Cofen, Manoel Neri, e o presidente do Coren-DF, pactuaram nesta tarde (20/12), em reunião com a diretoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (SINDATE-DF), medidas para combater a portaria do Distrito Federal que inclui a condução de viaturas para atendimento ou socorro a pacientes, inclusive ambulâncias, entre as atribuições da carreira de Técnico de Enfermagem.

“A Portaria é ilegal por incluir atribuição que não está prevista na Lei de Exercício Profissional de Enfermagem. É um risco para o Técnico de Enfermagem, que é um profissional de Saúde e não tem treinamento com condutor, e para a população assistida”, afirmou Neri. O PL que regulamenta a profissão de condutor de ambulâncias prevê habilitação na categoria D ou E, conforme o modelo do veículo dirigido, além de treinamento especializado e curso específico.

O Cofen e o Coren-DF enviarão notificação extrajudicial à Secretaria de Saúde do GDF e, caso a portaria não seja alterada, recorrerão à Justiça Federal. “Nenhum secretário está acima de uma lei federal”, ressaltou o vice-presidente Jorge Vianna, que acompanhou o presidente do Sindate-DF, João Cardoso, e o diretor Jurídico Newton Batista na reunião.

“A conduta do secretário foi, no mínimo, desrespeitosa”, reforçou o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra. “O Técnico de Enfermagem está sendo tratado como um faz-tudo, um filho de ninguém, que assume todos os encargos. Técnico de Enfermagem é uma profissão regulamentada por lei. Temos o Cofen, o Coren-DF e, aqui em Brasília, um sindicato forte e atuante dos técnicos de Enfermagem, que não deixarão que isto aconteça”, concluiu.