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Em meio a polêmica, Conad aprova resolução sobre drogas

Cofen se opôs à resolução, que dificulta redução de danos e facilita transferência de recursos para comunidades terapêuticas privadas

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02.03.2018

O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) aprovou nesta quinta-feira (1º/3) resolução que facilita a transferência de recursos públicos para comunidades terapêuticas privadas que atuam no tratamento de dependentes. A resolução traz também diretrizes expressas contra a legalização de qualquer substância ilícita, dificultando ações de Saúde focadas na redução de danos. Polêmico, o documento foi aprovado por 16 dos 28 conselheiros.

“Consideramos que a aprovação da resolução é um retrocesso aos olhos de quem defende a saúde mental. Significa um retrocesso. Reforça o uso da abstinência como única possibilidade de tratamento, desconsiderando o que apregoa a reforma psiquiátrica, que é o recurso à redução de danos. Que interesse tem o terceiro setor e o CFM na defesa dessa matéria. Econômico?”, questiona a conselheira federal Dorisdaia Humerez, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Conad.

Para a conselheira, a assistência e tratamento de dependentes químicos deve estar em sintonia como as diretrizes da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, citada como referência pela ONU e sustentada por diferentes governos. A resolução aprovada não traz qualquer referência à lei, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Também integrante do Conad, o Ministério Público Federal (MPF) criticou a flexibilização das exigências legais da política antidrogas. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) falta embasamento científico para a nova política.

A transferência de recursos para comunidades terapêuticas privadas deve agravar o subfinanciamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das ações existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A Proposta de Emenda Constitucional 241/55 congela por vinte anos as despesas primárias da União, incluindo com saúde e educação.