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PL do exame de suficiência avança na Câmara do Deputados

Comissão aprovou por unanimidade o PL 4930/16, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem

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23.05.2018

O Projeto de Lei 4930/16, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que cria o exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de Enfermagem, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23/05). A versão do texto aprovada por unanimidade garante a representação dos profissionais de nível médio na elaboração dos exames de suficiência dos técnicos de Enfermagem.

O projeto tem apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “O exame de suficiência visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada à população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade e garantindo as competências mínimas necessárias para o exercício profissional”, comemora o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a importância do projeto para melhorar a qualidade da formação profissional. “Não podemos admitir que a formação de profissionais de Enfermagem no Brasil continue neste padrão. Atualmente, existem mais vagas na educação a distância do que presenciais nas faculdades”, lembrou o deputado, autor do PL que exige ensino presencial para Enfermagem. “Enfermagem é humanização, e o toque não pode ser simulado a distância”. A deputada Flávia Morais (PDT/GO) reforçou a especificidade na área da saúde, que exige a formação presencial.

A deputada relatora Gorete Pereira (PR-CE) agradeceu aos deputados que apoiaram o projeto e à contribuição do deputado Bohn Gass (PT-RS). “A alteração no texto tornará possível uma representação igualitária das categorias na elaboração e aplicação dos exames de suficiência”, afirmou a relatora, que destacou a importância da Enfermagem, maior categoria profissional da Saúde no Brasil.

Proliferação desordenada de cursos – Dados do e-MEC indicam que existiam em março deste ano 616,5 mil vagas EaD autorizadas pelo MEC na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lidera mobilização nacional pela formação presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas, campanha e mobilização junto aos parlamentares. Além do PL 4930/16, o Cofen propôs o Projeto de Lei 2891/2015, apresentado pelo deputado Orlando Silva, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem.