Rio de Janeiro publica Lei do Piso Salarial da Enfermagem

Piso Salarial será aplicado à jornada de 30h semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem

28.05.2018

Deputada Enfermeira Rejane comemora a derrubada dos vetos parciais do governador à lei

Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei do Piso Salarial (Lei 7.898/2018). O piso salarial, retroativo a janeiro de 2018, será aplicável à jornada de 30h semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem que não tenham salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

“É uma importante vitória da Enfermagem”, destaca a deputada enfermeira Rejane (PCdoB), autora da emenda que incluiu a categoria da Enfermagem na lei do piso, tendo como referência a jornada de 30h semanais — outra reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. “Desde 2011 nós estamos tentando garantir um salário justo para uma jornada justa”, afirmou a deputada.

Profissionais da Enfermagem ocuparam a galeria do plenário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante a votação dos deputados para garantir que a lei fosse promulgada sem vetos. Na terça-feira (22/5), o veto parcial do governador à lei foi derrubado com 51 votos favoráveis e três abstenções.

Profissionais de Enfermagem se manifestaram na ALERJ pela aprovação da lei

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Ana Lúcia Teles Fonseca, “essa vitória representa a força dos profissionais da área, que em sua maioria são mulheres e negras”. “Foram mais de cinco semanas aqui tentando pautar essa vitória. O empresariado acena com possibilidade de demissões, mas nós vamos fiscalizar essa questão nas instituições privadas do estado”, afirmou.

O site do Coren-RJ esclarece as principais dúvidas dos profissionais de Enfermagem sobre a nova legislação.

Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem apoia o PL 2295/2000, que institui a jornada de trabalho de 30 horas para a classe a nível nacional, e o PL do Piso Salarial. Juntamente com as entidades do Fórum Nacional de Enfermagem, atua para romper a inércia do Congresso Nacional, que resiste em votar os projetos.

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