Deputados aprovam lei que proíbe curso EaD para profissionais da saúde no MS

Projeto vai para sanção do governador

12.07.2018

Coren-MS acompanhou a votação, em apoio ao projeto

Foi aprovado em segunda votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de número 00118/2018, do deputado Dr. Paulo Siuf, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio/técnico da área de saúde, na modalidade ensino a distância (EAD), na sua totalidade. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa.

“Não estamos totalmente contra os cursos a distância, essa modalidade é boa, estamos apenas dizendo que para os profissionais da saúde não é uma prática favorável. Em outras áreas o ensinos a distância pode ser usado”, disse Siuf. O projeto passa agora pela análise do governador, Reinaldo Azambuja.

Coren-MS apoia o projeto – O presidente do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Sebastião Duarte, e a conselheira, Carolina de Morais, acompanharam a votação na Assembleia. “Que a educação seja segura e evite que o futuro profissional vivencie dilema ético em decorrência de uma formação deficiente”, afirmou o Sebastião.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. O Cofen propôs o PL 2.891/2015, apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que proíbe a formação não presencial de profissionais de Enfermagem.

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