Coren-MT apresenta levantamento sobre fiscalização no estado

Ausência de enfermeiros está entre as irregularidades mais comuns

16.08.2018

Coren atuando em ações de fiscalização

No primeiro semestre de 2018 o Departamento de Fiscalização do Coren-MT (Defis) constatou cerca de 300 irregularidades nas 156 averiguações realizadas em 29 municípios, desde a Baixada Cuiabana até o extremo norte do estado na divisa com o Tocantins.

A equipe conta com cinco enfermeiros fiscais, três deles lotados em Cuiabá, um em Rondonópolis (217,3 km da capital) e outro em Tangará da Serra (a 240,6 km). Ao todo, 89 das notificações foram emitidas in loco, entre as quais 28 administrativas e sete autos de infração.

Entre as irregularidades mais comuns estão a ausência de enfermeiro, profissional responsável pelo planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem nas unidades de Saúde.

Também foram comuns problemas de ordem administrativa, como a inexistência ou inadequação de manual de normas e rotinas, de regimento interno de Enfermagem, de quadro de escalas e a falta de informações suficientes sobre a assistência, resultado do preenchimento incorreto de documentos.

Foi constatado ainda o descumprimento às normas de dimensionamento das equipes e às prerrogativas do processo de Enfermagem, metodologia da Sistematização da Assistência em Saúde (SAE) que organiza o atendimento em diferentes fases.

Entre os casos, 78 eram situações de primeira inspeção e 53 de inspeções de retorno, quando se investiga o cumprimento de notificações emitidas anteriormente. Vinte e cinco diligências foram originadas de denúncias. O trabalho alcançou 1.198 profissionais de Enfermagem.

Processos – Até julho de 2018, foram recebidas 35 denúncias contra profissionais de Enfermagem de Mato Grosso, das quais 29 relativas à conduta ética. Foram instaurados 26 processos éticos, referentes a denúncias deste e de anos anteriores, todos ainda tramitando. A maioria das reclamações trata de irregularidades no atendimento ao público.

Em 2017, o Coren Mato Grosso recebeu 70 denúncias, 48 sobre questões éticas. Foram instaurados 31 processos éticos, dos quais 30 seguem em tramitação e um foi arquivado. Ainda naquele ano, foram julgadas 44 denúncias referentes a e este e a anos anteriores, das quais 28 tiveram como penalidade a aplicação de multa administrativa. Em 17 casos houve advertência verbal e em três, censura, além de um caso de suspensão de registro profissional. Ao todo, 14 denúncias foram arquivadas.

O processo de Instrução Ética ou Disciplinar é investigado por uma Comissão de Instrução nomeada para este fim. O julgamento é feito pelo plenário do conselho, que é também quem acata a denúncia. Em caso de confirmação da infração, a punição pode variar de advertência verbal e multa até o afastamento do trabalho e a cassação do registro profissional.

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