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CBCENF traz reflexão sobre Saúde Coletiva e descriminalização do aborto

Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já realizou pelo menos um aborto no Brasil

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30.11.2018

A criminalização do aborto no Brasil e na América Latina não tem contribuído para reduzir as ocorrências e afeta diretamente a assistência e a mortalidade materna, na avaliação de especialistas que participaram, nesta quinta-feira (29/11), da mesa-redonda “Criminalização do Aborto no Brasil: Um Problema de Saúde Pública em Debate”. O evento, coordenado pela Comissão da Saúde da Mulher do Cofen, reuniu especialistas para ampliar o debate entre os profissionais e subsidiar reflexões dos Conselhos de Enfermagem. Maior profissão da área de Saúde, a Enfermagem está diretamente implicada na assistência a mulheres em situação de abortamento, seja espontâneo, seja provocado.

“Seguimos com um olhar penalizador”, destaca a professora colombiana Sônia Leon, que apresentou a trajetória da descriminalização do aborto na América Latina. Muitos países adotam a descriminalização parcial, em situações como risco de vida, incesto ou estupro, mas a assistência oferecida ainda é precária. Nos países onde o aborto foi legalizado, não houve um aumento da prática, mas uma acentuada redução da mortalidade associada ao abortamento inseguro.

Integrante do Conselho Nacional de Saúde e da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, a médica Maria do Espírito Santo Tavares, conhecida como Santinha, destacou que trazer o tema para discussão no 21º CBCENF, com sala lotada, representa um “grande avanço”. “Esta sala lotada representa o interesse das enfermeiras na assistência, no cuidado e na vida das mulheres”, avaliou, ressaltando a autonomia profissional da Enfermagem. Santinha trouxe ainda, para discussão, o código de ética médica, que veda explicitamente a denúncia de pacientes.

Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já realizou pelo menos um aborto no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, apresentada em vídeo pelo Anis – Instituto de Bioética. O aborto acontece em todas as fases da vida reprodutiva, sendo mais frequente na faixa etária de 20-24 anos. São mulheres religiosas (com predomínio das religiões católica e evangélica, predominantes no país). A maioria delas é mãe. A pesquisa, de 2015, revela ainda que 503 mil brasileiras fizeram aborto no ano anterior. Cerca de metade das mulheres que fizeram aborto inseguro precisou de internação após o procedimento.

“É importante trazer uma perspectiva da Saúde Coletiva para temas polêmicos, e colocar em análise o trabalho da Enfermagem. Há uma necessidade urgente, internacional, de que a Enfermagem assuma um papel cada vez mais ativo na assistência à Saúde”, ressaltou o coordenador da Comissão de Saúde da Mulher, Herdy Alves, que destacou a importância da assistência da assistência segura.