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Coren-ES e sindicatos se posicionam contra a Reforma da Previdência

A nota reitera posição Contrária à Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC)

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14.03.2019

 TRABALHADORES DA SAÚDE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Conselho Regional de Enfermagem-ES, o Sindienfermeiros-ES, Sindsaúde-ES e Sindipúblicos-ES, entidades representativas do conjunto profissional e sindical dos enfermeiros, trabalhadores da saúde e do serviço público do estado capixaba, vem conjuntamente reiterar sua posição Contrária à Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC) – apresentada pelo governo à Câmara Federal.

A reforma apresentada atinge o trabalhador brasileiro de baixa renda, as mulheres e demais segmentos da população, mais vulneráveis social e economicamente. São esses trabalhadores, justamente, que vão pagar a conta dos empresários sonegadores da previdência.

O valor da aposentadoria será rebaixado e calculado a partir da média de todos os salários recebidos durante a vida. Pela regra atual, a média é feita com base nos 80% dos maiores salários recebidos. Além disso, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres.

O aumento da idade mínima para as mulheres junto com o aumento do tempo de contribuição também será desastroso para a aposentadoria dessas trabalhadoras. E principalmente, para o segmento profissional da Enfermagem, uma profissão exercida em sua maioria por mulheres, que acumulam jornadas domésticas, maternidade, com escalas exaustivas de trabalho e plantões.

Os trabalhadores da Enfermagem também vão ser excluídos das profissões contempladas com a aposentadoria especial, uma demanda antiga com clamor na categoria. Atualmente, a aposentadoria especial só é alcançada via ação jurídica, o que não será mais possível. A Enfermagem é o elemento central na assistência à saúde, está 24 horas por dia, 7 dias por semana nas mais diversas instituições – públicas e privadas – realizando seu trabalho, desde a atenção básica até os mais complexos tratamentos. Além disso, é uma profissão totalmente exposta a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos do ambiente hospitalar. Essas características e especificidades fazem com que os trabalhadores busquem a aposentadoria especial aos 25 anos de exercício de profissão, comprovados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

É urgente que os trabalhadores da saúde se mobilizem e reajam a esse retrocesso e ameaça ao direito de aposentadoria. As entidades citadas convocam o conjunto dessas categorias a se manterem alertas e a participarem dos atos e atividades em defesa da previdência social, a serem realizados.

Vitória (ES), 08 de março de 2019.

Andressa Barcellos –Presidente do Conselho Regional de Enfermagem-ES; Valeska Fernandes M. de Souza- Presidente do Sindienfermeiros-ES; Geiza Pinheiro- Presidente do Sindsaúde-ES; Alberto Tadeu Cardoso Guerzet- Presidente do Sindipúblicos-ES.