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Coren-MT apoia Projeto de Lei que proíbe Ensino a Distância na saúde

Conselho vai recomendar extensão da medida à formação de nível médio

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05.04.2019

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) pretende sugerir à deputada estadual Janaina Riva (MDB) a mudança no texto do Projeto de Lei nº 366/2019, que proíbe a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância (EAD) na área da saúde em Mato Grosso, para que inclua também a formação de nível médio.

O PL estabelece que até 20% da carga horária possa ser ofertada à distância, desde que não se trate de disciplinas técnicas específicas. Ele está em avaliação pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da AL-MT e depois retorna ao plenário.

“A graduação na modalidade exclusiva à distância afronta a norma constitucional, pois se estará colocando em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, os procuram confiantes na sua qualidade profissional”, diz o texto.

O projeto frisa que a fiscalização será de competência do Ministério da Educação (MEC) e trata da ação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos Profissionais das categorias e de outras instituições competentes no acompanhamento do cumprimento da lei.

O presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro, aponta o desemprego estrutural vivido pela categoria em Mato Grosso e a má qualidade da formação em todos os níveis. “Nos anos 90, havia uma escola de enfermagem no Estado, hoje são 40. Elas lançam uma quantidade absurda de profissionais no mercado, contribuindo para o desemprego. Apoiamos esta iniciativa e recomendamos sua extensão à formação técnica de nível médio”, afirmou ele.

A luta contra a EAD no ensino de enfermagem é uma das bandeiras históricas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que realizam a campanha “Presencial para ser Legal”, voltada à defesa da qualidade no ensino (saiba mais em: www.presencialpraserlegal.com.br).

O Cofen e os conselhos regionais também mantém diálogo com os parlamentares que encabeçam iniciativas de discussão sobre a EAD nas esferas municipal, estadual e federal.