Coren-PR participa de audiência pública sobre EaD na saúde

Audiência debateu o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de EaD para cursos da área da saúde

26.06.2019

Audiência aconteceu na última terça-feira (25)

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Simone Peruzzo, participou, nesta terça-feira (25), de audiência pública da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o ensino a distância na formação da área da saúde. O encontro, proposto pelos deputados estaduais Michele Caputo e Anibelli Neto, reuniu conselhos de classe e profissionais interessados em debater o tema e aperfeiçoar o Projeto de Lei 100/2019, de autoria dos parlamentares.

O texto prevê a proibição do funcionamento de cursos de formação de nível médio, técnico e superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade EAD. Durante a audiência, ficou decidido a inclusão no projeto, por meio de emenda, dos cursos da área da engenharia.

Segundo o deputado Michele Caputo, farmacêutico e profissional de saúde pública por mais de 35 anos, a intenção do projeto é estabelecer normas e parâmetros para disciplinar a oferta de cursos EAD na formação profissional.

“Nosso intuito é trazer esta discussão para aperfeiçoar o projeto de lei e defender a qualidade do ensino. Ninguém é contra o ensino a distância e sim contra a distância do ensino. Como ficam, por exemplo, as aulas práticas, o contato com os pacientes? Estas distorções acabam tornando precários o ensino e se tornando apenas fonte de receita para alguns grupos empresariais”, afirmou Caputo.

“A ideia é apresentarmos uma legislação que proteja estudantes, profissionais e entidades de classe. É um tema importante. O ensino pode chegar a qualquer lugar, isso é bom, mas tem de ser um ensino de qualidade”, ponderou Anibelli Neto.

A presidente do Coren-PR, Simone Peruzzo, trouxe números sobre o ensino de Enfermagem no Brasil e destacou o expressivo número de vagas ociosas nos cursos presenciais. “Atualmente, no Paraná, temos mais de mil vagas ociosas nos cursos presenciais e não podemos admitir a banalização da formação. A Enfermagem é essencialmente relacional e não é possível desvincular a teoria da prática desde o início da formação”, disse.

Simone também apresentou o estudo feito pelo Conselho Federal sobre a qualidade dos polos educacionais dos cursos EAD no Brasil e no Paraná. “Em muitos deles, não havia condições mínimas para o ensino da Enfermagem, e, em parte, nos endereços informados ao MEC inexistia qualquer estrutura de ensino. A falta de adequada fiscalização por parte do MEC é real e preocupante”, relatou Simone.

Dados – Em 2016, havia 218 mil vagas oferecidas na modalidade de EAD nos 14 cursos que abrangem a área da saúde. Hoje já são quase um milhão. O crescimento exponencial de vagas ofertadas, a qualidade das aulas oferecidas e possíveis fraudes de instituições têm assustado profissionais e entidades de classe da área da saúde quando se trata da educação a distância. A alegação é de que a modalidade tenha se transformado em um negócio, trazendo prejuízos para o setor, estudantes e a população.

Acesso – O Ensino a Distância no Brasil é previsto em legislação desde 1996. Em 2005 foi publicado um decreto que regulamentou a Lei. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. No entanto, outro decreto, desta vez de 2017, tratando dos programas de EAD em diferentes níveis, incluiu a possibilidade de profissionais de educação ministrar os cursos. Para os profissionais da entidade de classe, este é o ponto de explosão da modalidade no país. Tanto é que, no Paraná, já existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade de ensino a distância.

O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a cursos ministrados totalmente na modalidade de Ensino a Distância, alegando os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Debate – O impacto da formação de profissionais por meio da modalidade a distância vem sendo amplamente discutidos pelas entidades representativas do segmento. A doutora Ester Massae Okamoto Dalla Costa, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante do Conselho Regional de Farmácia, ofereceu um panorama da situação.

“Entre 2016 e 2018 começamos a ver um aumento da oferta. Foi quando se iniciou a discussão profunda sobre o impacto do EAD. Muitos dos polos não têm estrutura; existem ofertas de dois cursos pelo preço de um ou cursos realizados totalmente à distância. Como vamos monitorar isso? Não somos contra a educação a distância. Nossa preocupação é com uma formação de qualidade”, defendeu Ester.

Participação – Participaram ainda da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Távora Mira, o presidente do sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, Cezar Pasqualin, a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Deise Baptista, o coordenador do Fórum de Entidades de Classe da Medicina Veterinária, Masahiko Ohi, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina, José Knopfholz, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Carolina Walger, a Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Solange Coletti, o representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Antônio Barbosa, Elisandro Frigo, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná, e o juiz Carlos Ritzmann, diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.