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Coren-MA firma parceria com unidades de saúde em busca de sanar irregularidades

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16.08.2019

Representantes de unidades de saúde do município de São José de Ribamar (Região Metropolitana de São Luís) estiveram nessa quinta-feira (15), na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA). Eles comparecem ao Regional com o objetivo de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram em sanar as irregularidades encontradas em suas unidades de saúde durante fiscalizações realizadas pelo Coren-MA. Esse foi o primeiro TAC firmado pela atual gestão, o que mostra o compromisso da diretoria não apenas com os profissionais da Enfermagem, mas com toda a sociedade.

Nessa perspectiva, a atual gestão do Coren-MA tem se preocupado em buscar uma conciliação pacífica com os gestores das unidades de saúde para resolver os problemas encontrados durante as fiscalizações sem ter que recorrer às vias judiciais. A busca por essas conciliações é uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também foi bastante discutida durante 11º Seminário Nacional de Fiscalização (11º Senafis), realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entre os dias 6 e 8 de agosto.

Presentes na conciliação dessa quinta-feira estava o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, juntamente com Kheila Passos, secretária da Junta. Participaram também a coordenadora da Fiscalização do Coren-MA, Juliana Marques, e os advogados Roberto Nogueira e Kathleen Gadelha Marques, da Procuradoria Jurídica (Projur) do Conselho.

Representando as instituições estavam William Vieira Ferreira, coordenador da Atenção Básica e representante da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar; Patrícia Racquel Pinheiro Santos, chefe da UBS do bairro J. Lima; Ilka Rilane Fernandes Coelho Frasão, chefe da UBS do Bom Jardim; Larissa Mesquita de Ribeiro Alencar, diretora-geral do CAPS II; Lidiane Silva Gouveia, chefe do posto de saúde do Guarapiranga; Luciana Sulene Pereira Frazão, chefe da UBS Raimundo Balbino; e Thalita Santos de Lima, chefe da UBS do Jardim Tropical.

Irregularidades – Entre as principais irregularidades encontradas nas unidades estavam: quantitativo insuficiente de enfermeiros; serviço de enfermagem sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Coren-MA; ausência de cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem; e problemas com a documentação relacionada ao gerenciamento de processos de trabalho do serviço de enfermagem.

Durante o encontro, os enfermeiros e gestores presentes de São José de Ribamar apresentaram as suas demandas e dificuldades que enfrentam no que diz respeito às rotinas dentro das suas respectivas unidades de saúde. Já, os representantes do Coren-MA lhes passaram informações sobre como eles devem se adequar às legislações e normas do Sistema Cofen / Conselhos Regionais para que assim possam garantir o direito dos profissionais de enfermagem e um bom atendimento à população.

Nesse sentido, a resolução do Cofen nº 564 / 2017 (que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem foram bastante discutidas, uma vez que grande parte irregularidades encontradas feriam essas duas normas.

Durante a reunião, o conselheiro tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, Ronaldo Beserra, colocou o conselho à disposição para ajudar as unidades no que for necessário. “Estamos à disposição de vocês. Podem contar conosco para qualquer situação, pois o Coren-MA é de todos nós”, pontuou.

Avaliação – William Vieira Ferreira, coordenador da Atenção Básica e representante da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar, avaliou positivamente a reunião com o Coren-MA, destacando principalmente a proximidade do conselho e a sua disposição em contribuir com o saneamento das irregularidades.

“Essa proximidade favorece muito o trabalho que existe na assistência do município, melhorando o atendimento a todos os nossos pacientes e a nossa forma de gerir todos os serviços de saúde que existem. Essa parceria apenas engradece o nosso processo de trabalho. Todas as demandas repassadas com os prazos estabelecidos vamos cumprir na intenção de melhorar a assistência”, destacou.

A mesma opinião foi compartilhada por Lidiane Silva Gouveia, chefe do posto de saúde do Guarapiranga. “Foi um encontro excelente onde tivemos a oportunidade de tirar as nossas dúvidas. Pudemos perceber as irregularidades presentes nas nossas unidades de saúde, mesmo antes de sermos chefes, e fomos orientados a sanar esses problemas. A população também precisa dessa resposta”, frisou.

No fim da reunião, fixou-se um prazo de 45 dias para sanar as irregularidades acerca da inexistência do processo de enfermagem e 30 dias para sanar todas as demais irregularidades.

Agindo dessa forma, mais uma vez o Coren-MA cumpre a sua missão de garantir o exercício legal e ético da profissão com o objetivo de proteger os indivíduos que a exercem e também o cidadão.