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Coren-MT denuncia descaso com aprovados em seletivos da Prefeitura

Nota de repúdio defende concursos públicos

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29.08.2019

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) publicou nesta quinta-feira (29) nota de repúdio onde critica a Prefeitura Municipal de Cuiabá por incentivar a desvalorização da categoria nos processos seletivos realizados para a pasta da saúde.

O conselho criticou o processo seletivo para contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, lançado no início deste mês, considerando baixos os salários previstos para enfermeiros e técnicos em relação a cargos de menor responsabilidade e centralidade.

Um dos exemplos citados é o dos técnicos de enfermagem, cujo salário previsto é inferior ao dos cuidadores de saúde. Também é apontada a desvalorização salarial dos enfermeiros em relação a outros profissionais, inclusive os da área administrativa.

O conselho aponta também a demora na convocação dos aprovados no último processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde, que previa 285 vagas de enfermeiros assistenciais para contratação imediata.

Segundo denúncia recebida pelo órgão, até o momento apenas 40 dos aprovados foram chamados.

O presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro, questionou a fragilidade do modelo de gestão focado na privatização do serviço, que se popularizou desde a reforma administrativa do Estado.

Prevista pela Emenda Constitucional nº 19/98, a reforma liberou o ingresso por contratos temporários e a realização de processos seletivos no serviço público.

“Isso incentivou a administração pública a, com a justificativa de conter gastos com pessoal, desregulamentar a relação empregado-empregador. Isso toma corpo também com a reforma trabalhista e as políticas neoliberais de diminuição do valor público do trabalho”, disse ele.

O conselho cobra a realização de concursos públicos e denuncia o déficit de profissionais em todo o Estado, comprovado em fiscalizações como a que foi realizada esta semana no Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (leia aqui).

 Confira a nota na íntegra

NOTA DE REPÚDIO – Processo seletivo Secretaria Municipal de Saúde

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso vem a público mais uma vez manifestar seu repúdio diante da sistemática desvalorização da enfermagem promovida pela atual gestão municipal.

Em nome dos mais de 28 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares do Estado, o conselho denuncia os salários vexatórios previstos no edital do processo seletivo para a Secretaria Municipal de Saúde, lançado recentemente.

É inaceitável que os profissionais responsáveis pelo cumprimento da função primordial da citada secretaria continuem a ter sua remuneração equiparada a trabalhadores das atividades-meio: em termos de centralidade do serviço, é impossível equiparar enfermeiros a analistas de sistemas e arquitetos.

Também é inaceitável que o técnico de enfermagem, que compõe a “linha de frente” do atendimento, tenha remuneração inferior à de funções como o cuidador em saúde, ocupação sobre a qual não pesa o mesmo grau de responsabilidade e cuja regulamentação, aliás, ainda é objeto de questionamento.

É alarmante a discrepância entre os salários e a carga horária previstos para enfermeiros quando comparados a outros profissionais, inclusive da área administrativa. Esta é uma prova clara do pouco valor atribuído à nossa categoria na dinâmica de toda a equipe de saúde.

Mas, acima de tudo, lamentamos por nos ver mais uma vez diante de um processo seletivo e tendo que cobrar a realização de concursos públicos, esta demanda histórica da categoria e medida essencial em favor da democratização do acesso à saúde.

Cabe ao ente público dar o exemplo na valorização do serviço de enfermagem, deixando de contribuir para perpetuar desigualdades sociais e preconceitos.

Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso