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Coren-MS garante redução de déficit de profissionais de Enfermagem em hospital

Prefeito comprometeu-se a efetivar enfermeiros aprovados em concurso público e fazer estudo para efetivar técnicos de enfermagem também

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20.09.2019

Reunião de mediação realizada na manhã da última terça-feira (17) na Procuradoria da República em Naviraí, entre representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) e da Prefeitura de Naviraí, resultou na confirmação de que serão efetivados seis dos 20 enfermeiros que o hospital do município necessita para funcionar de acordo com a Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87.

Ficou definida a efetivação de enfermeiros aprovados no último concurso público realizado pela administração municipal, para sanar em parte a ilegalidade apontada pelo Coren-MS. Estiveram presentes o presidente do Conselho, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte; o prefeito do município, Izauri de Macedo; o secretário Municipal de Saúde, Welligton Santussio; o procurador da República em Naviraí, Caio Vaez Dias; e o promotor de Justiça em Naviraí, Daniel Pivaro Stadniky.

Outra reunião está marcada para a próxima semana, para discutir a efetivação de técnicos de enfermagem, profissionais também em falta na unidade hospitalar.

Fiscalização e interdição ética – Em 2018, a equipe de fiscalização Coren-MS esteve no hospital de Naviraí e constatou que não havia enfermeiros responsáveis por alguns setores. Um relatório a respeito da ação foi enviado à prefeitura, com um prazo para a regularização.

Como providências não foram tomadas para resolver o problema, o Coren-MS abriu rito de interdição ética dos setores afetados com a ausência de enfermeiros. A diretoria aprovou a medida e manifestou a decisão ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, para conhecimento. Por sua vez, o órgão marcou a reunião de mediação realizada entre as partes.

A Interdição ética é definida como a suspensão do exercício profissional quando as condições em que a assistência de enfermagem é prestada colocam em risco a vida dos usuários e/ou da equipe de enfermagem, quando no local de trabalho não existirem condições mínimas para a prática segura das ações de enfermagem.

Mais efetivações – Durante o encontro desta terça, o prefeito Izauri de Macedo justificou que a situação financeira da prefeitura impede a efetivação imediata dos 20 profissionais da Enfermagem necessários, porém, se comprometeu em chamar seis enfermeiros aprovados em concurso e realizar um estudo para efetivar mais 15 técnicos de enfermagem requeridos pelo Coren-MS.

O cálculo da quantidade de horas extras feitas pelos técnicos de enfermagem do hospital irá embasar a quantidade de profissionais da mesma área de atuação a serem efetivados. “Mesmo com o possível incremento de mais 15 técnicos de enfermagem, ainda assim é possível que os profissionais da categoria continuem fazendo horas extras, pois a sobrecarga de trabalho provoca constantes afastamentos para tratamento de saúde”, preocupa-se o presidente do Coren-MS.

O Coren-MS continuará acompanhando a situação para que a população de Naviraí tenha o número ideal de profissionais da Enfermagem à disposição no hospital.

Ritmo de fiscalizações do Coren-MS – O Coren-MS avança, de forma inédita, no cumprimento da agenda de fiscalizações das unidades de saúde públicas e privadas de todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Quase todos os municípios da região Norte e Centro receberam a equipe de fiscais do Conselho entre o ano passado e este ano. Foram fiscalizados 100% dos serviços de saúde da região Pantanal e a previsão é de que, até o fim de 2019, a região Sul também esteja nesta lista. Do total de 79 municípios do Estado, 55 contam com fiscalização integral.

As visitas já realizadas pelos enfermeiros fiscais do Conselho têm constatado insuficiência de profissionais da Enfermagem nas unidades. Delas resultaram a abertura de mais postos de trabalho para a Enfermagem; capacitações; regularização do dimensionamento de pessoal; atualização cadastral com renovação de carteiras profissionais; entre outros benefícios aos profissionais da área e à sociedade.