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TRF1 determina contração de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica

Tribunal acatou argumento do Coren-BA

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14.10.2019

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) determinou a obrigatoriedade de contratação de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica, em ação movida do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).

A decisão da 7ª turma do TRF1 acolheu os embargos de declaração do Coren-BA. O acórdão, publicado em agosto, ressalta que “em que pese a responsabilidade médica pelo ato médico no tratamento, nos termos da Lei 12.842/2015, cabe considerar que nos casos das clínicas de oxigênio terapia hiperbárica, constituídas em seu quadro funcional por profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem, necessitam da supervisão de enfermeiros nos termos da Lei 7.498/86, pois há o interessa de segurança e integridade físicas dos pacientes (…)”.