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Carta de Lagarto ressalta a defesa do SUS e das PICS

Documento aprovado II CongrePICs reforça compromisso com o SUS integral, universal e público, com uma nova cultura de saúde

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28.11.2019

O compromisso da Rede de Atores Sociais em PICS (RedePICS Brasil) com o SUS integral, universal e público, com uma nova cultura de saúde, comprometida com a vida e outras possibilidades de cuidado e atenção às condições de adoecimento da população são reafirmados em documento aprovado no II Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CongrePICS). A Carta de Lagarto é fruto dos trabalhos e debates do evento, realizado no município sergipano de Lagarto, com apoio e participação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Com mais de dois mil participantes e 600 trabalhos inscritos, o II CongrePICs reforçou a inserção das práticas integrativas e complementareis na rede pública. Foram quatro dias de troca de experiências, debates, apresentação de trabalhos científicos e de vivências práticas.

As práticas integrativas se constituem hoje numa realidade, inserida em todos os níveis de atenção à Saúde a partir de uma visão ampliada do processo saúde–doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Com ênfase numa perspectiva de atuação multiprofissional, voltada à promoção da saúde, essas práticas envolvem, inclusive, aquelas integrantes do campo das “medicinas populares” e saberes ancestrais.

Base Legal – As terapias integrativas e complementares, que utilizam técnicas milenares para promoção da Saúde, tratamento e reabilitação, têm respaldo nas Portarias MS 971/2006, que instituiu a PNPIC, e nas portarias 849/2017 e 702/2018, que ampliam o escopo de práticas.

O Cofen manifestou apoio às PICs e sua inserção no Sistema Único de Saúde. A Resolução Cofen 581/2018 reconhece doze práticas integrativas entre as especialidades dos enfermeiros; e a comissão nacional de PICs — representada no evento pela enfermeira Ana Cristina Sá — avalia uma possível expansão. Ana Cristina participou no sábado (16/11) da mesa-redonda “Desafios e Propostas da Regulamentação da Formação Profissional em PICs”.