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Ministério da Saúde convida Cofen a discutir normas sobre prontuário eletrônico

Representante do Ministério da Saúde defendeu flexibilização das normativas de prontuários eletrônicos

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18.03.2020

As normativas sobre prontuário eletrônico, a informatização da Atenção Básica e a qualidade dos dados sobre Saúde no Brasil foram tema de reunião entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Ministério da Saúde nesta terça-feira (18/3). A vice-presidente do Cofen, Nádia Ramalho, recebeu o coordenador-geral de informações da atenção primária do Ministério da Saúde, Lucas Pedebós, que apresentou o Programa de Informatização de Unidades Básicas de Saúde e as dificuldades enfrentadas para implementação do prontuário eletrônico.

“A Atenção Básica está às cegas. O programa financia os municípios, que têm autonomia para escolher seus sistemas informatizados, em troca de dados qualificados que possam trazer mais eficiência à assistência”, explicou Pedebós. O representante do Ministério da Saúde defendeu uma flexibilização das normativas de prontuários eletrônicos e convidou o Cofen a participar de discussão sobre segurança digital e requisitos para prontuários eletrônicos.

Acompanhada por colaboradores e especialistas, a vice-presidente do Cofen, Nádia Ramalho, aceitou o convite para participar das definições normativas. O Cofen vai avaliar possíveis atualizações na Resolução Cofen 429/2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico

Mais seguro que papel – “Não há normas obrigando que sistemas utilizem assinatura digital para documentos gerados digitalmente. O prontuário eletrônico é mais seguro que o papel, tanto para o cidadão, pois preserva o documento e dificulta adulterações, quanto para o profissional, pela exigência de senha. Os prontuários de papel não são reconhecidos em cartório, aplicar normas muito restritivas aos documentos digitais gera custos e dificuldades logísticas”, afirmou Pedebós, defendendo a não-exigência de certificação de segurança.

A proposta da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde é que sejam estabelecidos requisitos mínimos para os prontuários eletrônicos (essenciais, desejáveis e avançados), quanto à segurança e complexidade dos dados.