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PL propõe indenização para profissionais de Saúde afetados pela COVID-19

Projeto do deputado Hugo Motta prevê indenização em caso de morte ou invalidez, tanto no serviço público quanto no privado

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17.04.2020

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou hoje (17/4) projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de compensação aos profissionais que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. O PL 1906/2020 determina que a União indenize os profissionais venham a sofrer sequelas ou falecer em decorrência da COVID-19.

“Temos visto, diante da pandemia, alto índice de contágio entre os profissionais de saúde, que chega a até 30% em alguns locais. É uma guerra contra um inimigo invisível, com alto poder de letalidade, e nossa arma são os profissionais de Saúde”, afirma o deputado. “Se não soubermos valorizar esses guerreiros, haverá um desestímulo à sua atuação dos profissionais. Muitos são arrimos de família, com salários modestos. Se algo acontecer com eles, o que será de suas famílias?”, questiona.

“Nossa prioridade é preservar a Saúde do profissional, mas não podemos ignorar que existem riscos, agravados pela escassez de EPIs. É importante, neste momento, somar iniciativa de proteção para os trabalhadores da Saúde e suas famílias”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. Fiscalizações realizadas pelos Conselhos de Enfermagem em 3.213 instituições constatou ausência, insuficiência ou inadequação de equipamentos de proteção individuais (EPIs) em 90% das unidades.

O PL contempla não apenas os servidores públicos, mas também os profissionais que atuam na iniciativa privada, os militares dos estados e das Forças Armadas designados para atendimento à pandemia e todos os trabalhadores encarregados do transporte de pacientes, cuidados post-mortem, ou atividades de limpeza e de manejo de material contaminante. Paga em parcela única, a indenização da União se somaria aos direitos trabalhistas e previdenciários já aplicáveis.