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Comissão de Saúde da Mulher destaca vigência de direitos na pandemia

Fake news sobre nota técnica do Ministério da Saúde levaram a sua revogação

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06.06.2020

Os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras continuam vigentes durante a pandemia de covid-19. A Comissão de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu com preocupação a revogação da Nota Técnica 16/2020 do Ministério da Saúde sobre o acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia e a notícia da exoneração dos profissionais envolvidos.

“É preocupante que medidas tenham sido tomadas com base em fake news que distorceram o real conteúdo de um documento essencialmente técnico, que buscava contribuir para a redução de danos causados pela violência sexual e para a promoção da saúde de mulheres e meninas”, afirma o coordenador da comissão, Herdy Alves.

“Os instrumentos legais e normativos que estabelecem diretrizes para o parto seguro e humanizado, o acesso a planejamento familiar e aos serviços de aborto legal — admitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco de vida da mãe e incompatibilidade com a vida extrauterina — são conquista das mulheres e continuam vigentes”, ressalta.