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Deputado quer barrar estágios a distância em cursos da Saúde

Medida visa preservar qualidade do ensino

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23.06.2020

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, deputado federal Célio Studart (PV-CE), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que veda a possibilidade da substituição de estágios presenciais por meios digitais aos estudantes das áreas da Saúde.

O PDL 305/2020 altera a redação do artigo 1º da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho, editada pelo Ministério da Educação.

O texto autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais por parte das instituições de educação superior integrantes do sistema federal.

Em seu projeto, o parlamentar explica que aulas a distância, apesar de ser um meio para a retomada das atividades educacionais, para os cursos da área de saúde pode caracterizar um enorme prejuízo na qualidade da formação dos profissionais.

A substituição de estágios presenciais durante a formação universitária de profissionais da Enfermagem causa profundos impactos na qualidade de ensino, implicando maiores riscos na assistência à saúde da população brasileira.

Há uma compreensão das entidades representativas de que processo formativo da enfermagem é extremamente complexo e necessita ser presencial, de forma a garantir um atendimento seguro e de qualidade à sociedade.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o “Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”.

Além disso, a substituição dessas práticas para modalidades não presenciais vai de encontro à nota da Câmara Técnica de Regulação do Trabalho em Saúde – CRTS/MS, que defende a exigência de graduação presencial na área da saúde.