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Cofen normatiza o fornecimento de dados dos profissionais de Enfermagem

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor

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23.09.2020

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta terça-feira (22), a Resolução 649/2020, que normatiza o fornecimento de dados dos profissionais de Enfermagem.

O documento estabelece que o Cofen é o único órgão responsável do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem para conceder os dados dos inscritos. Um dos casos em que as informações poderão ser disponibilizadas é para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Cofen, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.