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Justiça nega registro a egressa de curso EaD irregular

Curso clandestino de Enfermagem não tinha sequer registro no MEC

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20.10.2020

O Tribunal Regional Federal (TRF1) acatou argumentos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) e negou, por unanimidade, o registro de egressa do curso de Enfermagem do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG) oferecido a distância em Rondônia, em parceria com a Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia (UMESAM), sem reconhecimento ou autorização do Ministério da Educação.

“É criminoso que grupo educacionais tentem atuar à margem da legalidade, abusando dos sonhos dos estudantes e suas famílias, que também são vítimas”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Os Conselhos de Enfermagem atuam em defesa do exercício regular da profissão, da qualidade da formação, que repercute diretamente na qualidade da assistência à população brasileira. Seguiremos vigilantes”.

A decisão reitera que “a autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção do registro profissional”.

Em defesa da formação profissional – O curso clandestino da IESMIG/UNISAM foi descoberto na Operação EaD, realizada em 2015 pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O relatório final da operação, encaminhado ao MEC, Ministério da Saúde e Ministério Público, comprovaram a falta de estrutura, mesmo em cursos registrados. Sem laboratórios e bibliotecas sem condições mínimas de apoio, a maioria dos polos se localiza em municípios diminutos, que não ofereciam sequer condições para a prática de estágio supervisionado.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem liderou ampla mobilização em defesa do ensino presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em Assembleias Legislativas de todo o Brasil, campanhas de esclarecimento e atuação junto ao MEC e ao Congresso Nacional, onde apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem. Os Conselhos Profissionais da Área de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde também se manifestaram contra a graduação por EaD.