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Justiça determina contratação de enfermeiros e técnicos no Amazonas

Liminar foi concedida em ação movida pelo Coren-AM contra o município de Manacapuru

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27.10.2020

A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), determinando que o município de Manacapuru/AM contrate enfermeiros e técnicos de Enfermagem, de modo a assegurar as atividades e manter a presença de enfermeiros durante todo o período de funcionamento do hospital municipal.

A ação judicial foi iniciada diante da ausência de providências do poder público, notificado após fiscalização do Coren-AM no Hospital do Município de Manacapuru. Os fiscais detectaram diversas irregularidades, como ausência de enfermeiros e técnicos de Enfermagem, além da existência de exercício ilegal da profissão, falta de anotação de responsabilidade técnica da Enfermagem e ausência de dimensionamento da equipe.

Na ação 1002725-16.2019.4.01.3200, o juiz Diego Oliveira determinou, ainda, que o município regularize a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço de Enfermagem, proceda com o cálculo de dimensionamento dos quadros da Enfermagem, para evitar sobrecarga e acúmulo de pacientes, além de retirar imediatamente os auxiliares e técnico de Enfermagem que estão em situação de desvio de função, exercendo funções de complexidade superior à respectiva formação.