Rio de Janeiro aprova criação de Centros de Parto Normal

Vitória da Enfermagem derrubou resoluções do Cremerj que dificultavam o funcionamento dos CPN no estado

26.11.2020

Sala PPP (pré-parto, parto e pós-parto) do Centro de Parto Normal da Mansão do Caminho, que atende usuárias do SUS em Salvador

O estado do Rio de Janeiro aprovou ontem a Lei 9108/2020, que autoriza a abertura de Centros de Parto Normal. “É um avanço para a humanização da assistência ao ciclo gravídico-puerperal no estado”, comemora o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, Herdy Alves.

O Centros de Parto Normal (CPN) são destinados ao atendimento a gestações de risco habitual (baixo risco) e têm seu funcionamento regulamentado pela Portaria 11/GM/MS, de janeiro de 2015. Os CPN já estão em funcionamento em diversos estados brasileiros e vêm conquistando espaços além do Sistema Único de Saúde (SUS), onde são um dos pilares da Rede Cegonha, de humanização da assistência e promoção de partos seguros.

Vitória definitiva da Enfermagem suspendeu, em outubro, as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), reestabelecendo o direito de assistência ao parto. As normativas proibiam a participação do médico na equipe de retaguarda dos partos fora de ambiente hospitalar e tentavam limitar, de forma irregular, a atuação de profissionais de Saúde na assistência ao parto em hospitais.

O veto representava um risco à assistência, desfalcando as equipes multiprofissionais e dificultando o atendimento a distócias, sobretudo em caso de necessidade de cesariana, inviabilizando o funcionamento pleno de Centros de Parto Normal.

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