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Cofen alerta sobre risco de retrocesso na Política de Saúde Mental

Proposta de revogação de portarias coloca em risco a Rede de Atenção Psicossocial

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07.12.2020

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil vive paulatinamente, diversos retrocessos e agora uma crise sem precedentes. Por mais de trinta anos, o modelo de cuidado em saúde mental, pauta do na liberdade, inclusão social, respeito e autonomia das pessoas com transtornos mentais/sofrimento mental, avançou lenta, porém ininterruptamente. A rede de serviços de base comunitária, sofre com uma defasagem no âmbito do orçamento, enquanto, que para os custos para os hospitais psiquiátricos, cresceram vultuosamente nos últimos anos.

Em meio a pandemia do Coronavírus, e durante o recesso do Congresso Nacional, o Ministério da Saúde criou Grupo de Trabalho que propõe revogar portarias referentes à Política Nacional de Saúde Mental, colocando em risco o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o modelo de atenção psicossocial, onde propõe:

-Revogar portarias que criam as Equipes de Consultórios na Rua, Serviço Residencial Terapêutico e Unidades de Acolhimento- afirma que é “serviço social”;

-Revogar portarias que estabelecem procedimentos ambulatoriais e rever financiamento dos CAPS- justificativa: “não deveria estar dentro da tabela de órteses e próteses”;

-Criação de Ambulatórios Gerais de Psiquiatria;

-Criação de Unidades Especializadas em Emergência Psiquiátricas;

-Revogação do programa de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS-justificativa “os leitos não devem ser mais reduzidos”.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Comissão Nacional de Saúde Mental, juntamente com centenas de Enfermeiros de Saúde Mental do Projeto “Enfermagem Solidária”, vem a público manifestar repúdio às mudanças preconizadas à Política Nacional de Saúde Mental pelo documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil” e apresentadas em instâncias colegiadas com ausência de amplo debate.

Para a Enfermagem brasileira, essa tentativa representa o retorno do modelo psiquiátrico hospitalocêntrico, asilar e centralizador que interfere na dignidade da pessoa humana ao cercear o cuidado em liberdade e restringir a oferta de cuidados e tratamentos em detrimento a um Sistema de Saúde Mental Nacional exitoso, norteado pelo processo de Reforma Psiquiátrica orientada pelos princípios da Desinstitucionalização e Reabilitação psicossocial.

Sabemos que a consolidação de uma Política de Saúde Mental deve ser realizada de maneira democrática, com participação social e que respeite as instâncias de controle social e colegiados gestores para que o processo civilizatório caminhe para transformações significativas na vida das pessoas e suas famílias que possuem sofrimento psíquico, transtornos mentais e problemas com álcool e outras drogas.

Com as propostas trazidas pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde há alguns programas que correm o risco de serem extintos estão o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Outro programa que pode ser extinto é a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Diante desse cenário, a coordenadora da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Cofen juntamente com Enfermeiros de Saúde Mental do Projeto “Enfermagem Solidária” de todo país posiciona-se contrária a qualquer diretriz que represente retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental e que possa incidir nos direitos humanos.

As mudanças propostas configuram um retrocesso na Política Nacional de Saúde Mental sustentada de acordo com a lei 10.216/2001.

O longo e exitoso percurso da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial brasileira devem fornecer orientação para as estratégias de resistência ao desmonte da rede de atenção psicossocial, e vamos resistir para existir!

 

Conselho Federal de Enfermagem