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Distrito Federal aprova nova Lei do Descanso Digno

Para o conselheiro federal Gilney Guerra, "a vitória da Enfermagem brasiliense fortalece a luta nacional".

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17.03.2021

O Distrito Federal sancionou a nova Lei do Descanso Digno. A Lei 6.814/2021, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, determina a instalação de uma sala de descanso adequada nas unidades de saúde públicas e privadas, incluindo a disponibilidade de chuveiros e sanitário. As instituições têm 180 dias para fazer reformas e se adequar à legislação.

“A lei 6.814 é um sonho concretizado. Durante todos esses anos na saúde eu já presenciei vários colegas dormindo no chão e em cadeiras, algo desumano. E agora como deputado posso tentar amenizar parte desse sofrimento,” afirma o autor do projeto, Jorge Vianna.

“O deputado Jorge Vianna traz para sua atuação toda a vivência como profissional de Enfermagem”, afirma o conselheiro federal Gilney Guerra. “O Sistema Cofen/Conselhos Regionais está unido nesta luta. A vitória da Enfermagem brasiliense fortalece a luta nacional”, avalia.

Os estados do Rio de Janeiro e Rondônia já adotaram a leis do Descanso Digno, iniciativa Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A primeira Lei do Descanso Digno do DF, proposta pelo deputado Chico Vigilante com apoio dos Conselhos de Enfermagem, foi aprovada em 2017.

Nacional – O PL do Descanso Digno, que trata das condições de repouso dos profissionais de Enfermagem nos plantões, aguarda apreciação do Senado Federal . O projeto foi elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo então senador Valdir Raupp como Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015. Foi aprovado na Câmara e tramita agora como PL 4998/2016.