PL que legaliza o fura-fila da vacina avança no Congresso

Compra e distribuição privada da vacina foi aprovada na Câmara e segue para votação do Senado.

07.04.2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (7/4), o Projeto de Lei 948/2021, que legaliza o “fura-fila” na vacinação contra Covid-19.

O PL altera a Lei 14.125, aprovada em março, que incentivava a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem todas doadas ao SUS, até a vacinação de todos os grupos prioritários. Depois disso, poderiam usar metade em seus funcionários e doar metade para o SUS.

“O que estão tentando fazer é que um brasileiro que tem comorbidade tome vacina depois de quem pode pagar”, resumiu o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL).

A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi aprovada via substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), passando a incluir a previsão de que as empresas adotem os mesmos critérios de vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O texto original previa renúncia fiscal para aquisição das vacinas por empresas e permitia até a imunização de parentes dos dirigentes e funcionários.

Foram 317 votos a favor, 120 contra e duas abstenções. O PL seguirá para votação no Senado.

Sem registro na Anvisa – O texto aprovado permite a compra de vacinas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia a segurança e a eficácia, outro ponto que gera preocupação de sanitaristas. Prevê apenas que a vacina adquirida tenha sido aprovada por “autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

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