Justiça obriga Acre a manter enfermeiros 24h em maternidade pública

Subdimensionamento foi comprovado pela Força Nacional de Fiscalização

19.05.2021

Ação civil pública resulta de operação conjunta do Coren-AC e Cofen

A Justiça Federal determinou, em liminar, que o estado do Acre mantenha enfermeiros durante todo o horário de funcionamento da maternidade Bárbara Heliodora, na capital, Rio Branco. A decisão é fruto de ação ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC).

Operação da Força Nacional de Fiscalização, em parceria com o Coren-AC, constatou um déficit de 14.788 horas e 164 profissionais (enfermeiros e técnicos) na maternidade.

“A documentação que acompanha a petição inicial evidencia o farto acervo probatório que ampara as alegações do Conselho Regional de Enfermagem do Acre”, destaca a sentença do juiz Herley da Luz Brasil. O juiz determinou, ainda, que no prazo de três meses, o estado apresente estudo que contenha dimensionamento do quadro de pessoal relativo à maternidade, cronograma de contratação de profissionais de saúde e outras medidas adotadas para suprir as irregularidades verificadas na fiscalização.

“Esta é uma vitória não apenas dos profissionais de Enfermagem, mas sobretudo das mulheres acreanas, melhorando a qualidade da assistência. Vamos acompanhar de perto as adequações”, afirma o presidente do Coren-AC, João Batista de Lima.

O conselheiro Márcio Raleigue, natural do Acre, reforça o compromisso da gestão do Cofen em garantir suporte técnico e logístico às ações de fiscalização. “Seguiremos apoiando os Conselhos Regionais de pequeno e médio porte, para uma fiscalização cada vez mais efetiva”, afirma.

Mais antiga maternidade do Acre, a unidade é referência para gestação alto risco e para atendimento às mulheres vítimas de abuso e violência sexual.

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