---

Deputados estaduais discutem jornada de 30 horas para Enfermagem de MS

Parlamentar recebeu ofício do Coren-MS solicitando apoio à causa

---

16.06.2021

A redução da jornada semanal de trabalho dos profissionais da Enfermagem sul-mato-grossenses foi discutida nesta terça-feira (15), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O assunto foi colocado em pauta pelo deputado Professor Rinaldo, ao citar ofício enviado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren-MS) solicitando apresentação de projeto de lei com a proposta.

Em sua fala, o parlamentar reconheceu a importância da categoria. “Sabemos que vivemos um dos piores momentos da humanidade [a pandemia de Covid-19] e há uma carga exaustiva de trabalho na Saúde. Tem sido muito difícil para todos, mas de forma especial para os trabalhadores dessa área”, destacou ele.

Alguns dos principais argumentos apresentados pelo Conselho para a necessidade de redução da jornada dos profissionais da Enfermagem para 30 horas semanais são:

– Exaustão causada pela natureza das funções desempenhadas, ainda mais durante a pandemia;

– Desvalorização salarial que impõe rotina dividida entre dois ou mais empregos para garantir sustento das famílias;

– Risco de desenvolver doenças e transtornos psíquicos bem como problemas físicos como LER/DORT;

– Altos índices de absenteísmo entre a categoria;

– O direito está previsto na Constituição Federal, que em seu artigo 7º diz: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva […];

– E recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT);

De acordo com o deputado Professor Rinaldo, a proposta de redução da jornada foi apresentada à Secretaria Estadual de Saúde (SES/MS) e ao governo de Mato Grosso do Sul. O presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, reafirma o pedido como uma necessidade urgente. “Os profissionais de Enfermagem têm sido chamados de heróis neste cenário que vivemos. Ter reconhecimento é bom, porém, a exaustão entre eles passa dos limites. Mais do que nunca, é hora de lutarmos pelas 30 horas e cobrar nossos representantes para tirar esse projeto do papel”.

Neste momento, o Coren-MS também se alinha a sindicatos e à Federação Nacional da Enfermagem no apoio a melhores condições de trabalho em geral, incluindo a valorização salarial por meio da fixação de piso para as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e obstetrizes.

A Enfermagem brasileira luta agora pela a aprovação do PL 2564/2020 pelo Senado Federal, que propõe piso salarial a todos os profissionais da Enfermagem brasileiros por uma jornada de 30 horas. “A valorização salarial e a redução da jornada semanal são apoiadas pelo Coren-MS por serem condições básicas para uma melhor prática da profissão nas instituições de saúde. São necessidade de primeira ordem”, conclui Sebastião Duarte.