O evento, promovido pela Comissão de Direito Público com apoio do Cofen, é aberto a todos os profissionais e estudantes interessados. O programa conta com atividades nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de julho, das 15h às 16h30. No dia 6 de agosto, acontece o encerramento oficial do evento. As atividades da programação serão transmitidas por meio do canal no youtube da OAB- Niterói, incluindo diversas palestras com especialistas da área.