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Cofen recorre à Justiça contra ensino 100% EaD na Enfermagem

Ação civil pública pede a suspensão de autorizações de funcionamento dadas pelo MEC

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25.08.2021

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem a distância, concedidas pelas portarias 800, 801 e 802 de 2021 do Ministério da Educação (MEC). A ação civil pública 1060620-43.2021.4.01.3400 foi protocolada nesta terça-feira (24/08).

“Seguiremos firmes em defesa da qualidade da formação. Como enfermeira e professora, responsável pela formação futuros profissionais, sei o quanto os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem se processam pelo ensino e assistência, sendo necessário o contato com pacientes e equipamentos de Saúde”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na avaliação da procuradora do Cofen, Tycianna Monte Alegre, “as portarias ocasionam um verdadeiro retrocesso em relação à Portaria MEC 1.428/2018, com a diminuição da qualidade do ensino nas áreas da saúde”. “O pretexto de flexibilizar as regras para permitir o aumento do percentual em 100% das matérias na modalidade EaD, sem qualquer justificativa plausível, gera sim um verdadeiro desserviço à sociedade, permitindo ainda mais a precarização da qualidade de ensino”, afirma.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem alertou, por meio de nota pública, para os impactos da ampliação da oferta de cursos a distância. “Caso sobreviva à incerteza jurídica, esta formação despejará no mercado centenas de milhares de profissionais com formação deficitária, afetando a qualidade da assistência, além de promover o desemprego e achatamento salarial”, afirma o documento.

Consenso das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Esta mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.