PARECER DE CÂMARA TÉCNICA No. 001/2021/CTAB/COFEN

01.09.2021

PARECER DE CÂMARA TÉCNICA No.001/2021/CTAB/COFEN

Ausência de aspiração na administração de vacina por via Intramuscular

INTERESSADO: PRESIDÊNCIA DO COFEN

REFERÊNCIA: PAD/COFEN 0297/2021, apensado Despacho do Gabinete da Presidência/Cofen n ^o1.444/2021 — LT, Ref. ao Ofício n. ⁰104/2021 — Coren-AC, Protocolo 2023/2021.

I – DA CONSULTA

Trata-se de encaminhamento à Câmara Técnica de Atenção Básica – CTAB, pela Chefia do Departamento de Gestão do Exercício Profissional — DGEP/Cofen, do PAD COFEN No. 0297/2021, quanto a solicitação da Dra. Cristiane Rodrigues de Rocha, Diretora da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto e Dra. Taís Veronica Cardoso Venaglia, Vice-Diretora da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, apensado o Despacho do Gabinete da Presidência/Cofen n^o1.444/2021 – LT, Ref. ao Oficio n. ⁰104/2021 – Coren-AC, Protocolo 2023/2021, ambos interessados sobre a matéria solicitando parecer técnico acerca da recomendação quanto a “Ausência de aspiração na administração de vacina por via Intramuscular”.

II – HISTÓRICO DOS FATOS

No dia 25 de janeiro de 2021 foi encaminhado ao Cofen, e-mail da Dra. Cristiane Rodrigues de Rocha, Diretora da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto e Dra- Taís Veronica Cardoso Venaglia, Vice-Diretora da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, de parecer técnico de recomendação quanto a “Ausência de aspiração na administração de vacina por via Intramuscular”- Anexo ao e-mail, foi encaminhado documento do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, do Ministério da Saúde, com “Orientações quanto à aplicação de vacina Intramuscular e a Não indicação de aspiração”.

No dia 25 de janeiro foi emitido Despacho n^o0188/2021/GAB/COFEN com encaminhamento da demanda ao Departamento de Gestão do Exercício Profissional DGEP/Cofen, para providências.

No dia 23 de fevereiro de 2021, o Departamento de Gestão do Exercício Profissional DGEP/Cofen, emitiu Despacho n^o044/2021 com solicitação abertura de PAD e alteração na denominação do pedido.

Verificado Despacho n^o0482/2021/GAB/COFEN com solicitação ao Setor de Protocolo/Cofen para abertura de PAD e posterior encaminhamento ao Departamento de Gestão do Exercício Profissional — DGEP/Cofen.

No dia 25 de fevereiro de 2021, o Departamento de Gestão do Exercício Profissional DGEP/Cofen, emitiu Memorando n^o086/2021 com encaminhamento do PAD à Câmara Técnica de Atenção Básica-CTAB para análise e emissão de Parecer Técnico.

No dia 10 de junho, recebido do Departamento de Gestão do Exercício Profissional

DGEP/Cofen, o Despacho n. ⁰0209/2021, referente ao Oficio n.104/2021/GAN/Presidência, solicitando análise de recomendação quanto a “Ausência de aspiração na administração de vacina por via Intramuscular”, por este Câmara Técnica.

III – DA ANÁLISE TÉCNICA

Partindo da premissa de que o deltoide é um músculo superficial, com espessura reduzida, tecido estriado e denso, fixado no terço lateral da clavícula; em sua parte mais profunda, atinge o terço superior do úmero e a articulação escapulo-umeral. A vascularização ocorre pela veia/artéria axilar, circunflexa posterior e umeral. A inervação se dá pelo plexo cervical, branquial e nervo circunflexo. E revestido pela pele, por tecido conjuntivo subdérmico e por aponeurose superficial. Sua função é fletir, abduzir, estender e rodar medial e lateralmente o braço. Trata-se de um músculo de fácil acesso e rotineiramente utilizado na aplicação de injeções e vacinas.

Ao longo dos seus 48 anos, o Programa Nacional de Imunizações (PND foi implantado, como uma estratégia de organização das atividades de vacinação, prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, tendo como meta vacinar todos os brasileiros em todas as fases das suas vidas. Essas ações planejadas e sistematizadas contribuem de forma significativa para a proteção e a promoção da saúde, sendo um programa de sucesso no Brasil com repercussão internacional positiva, reconhecido pelas suas altas e homogêneas coberturas vacinais, controle e erradicação de doenças e ao grande número de vacinas oferecidas nos calendários de vacinação; acrescido das atividades de vacinação do serviço privado.

A redução da morbidade e da mortalidade por doenças preveníveis por imunização só é possível quando os índices de cobertura vacinal são elevados e homogêneos. Um dos desafios de um programa com esta dimensão é, em um país com a extensão territorial como a do Brasil, conseguir alcançar toda população nacional. As campanhas de vacinação são ações complementares de vacinação de grande importância e de desfechos impactantes para o alcance de boas coberturas vacinais e controle de doenças.

E inegável o protagonismo virtuoso dos profissionais de Enfermagem à frente das salas de vacina, presentes na vacinação rotineira da população adscrita, nos bloqueios vacinais em casos necessários e fortemente nas campanhas vacinais, como a da Covid-19.

Ressaltamos que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é o órgão que recomenda que as atividades da sala de vacina de todas as Unidades Básicas do Brasil, sejam desenvolvidas pela equipe de enfermagem, ficando o técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, por lei, sob a responsabilidade do Enfermeiro.

Verifica-se que o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, do Ministério da Saúde, emitiu documento técnico, em 25 de março de 2020, com “Orientações quanto à aplicação de vacina Intramuscular e a Não indicação de aspiração”, o que gerou questionamentos quanto a técnica indicada de administração de vacinas por via intramuscular, até então utilizada nas salas de vacinação. Testilha o Anexo recomendando in verbis:

“Dentro dos procedimentos para vacinação, destacamos que, a

aspiração no momento da administração do imunobiológico em tecido muscular, para verificar se foi atingido vaso sanguíneo, NÃO está mais indicada”. De acordo com a literatura, é desnecessário esse procedimento, não havendo razões clínicas para sua realização, nas regiões deltoide, ventroglúteo e vasto lateral, com exceção da região dorsoglútea.

Considerando que até a data em epígrafe, as vacinas contra a Covid-19 autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil-ANVISA, não figuram em publicações científicas níveis de evidências que comprovem a obrigatoriedade da aspiração como sequência técnica da administração de imunobiológico, como responsáveis pela produção de efeitos nocivos ou mesmo como capazes de oferecer risco para a saúde da população;

Considerando que o volume administrado de imunobiológico das vacinas contra a Covid19 não ultrapassam o limite recomendado de 1 ml, bem como suas consistências não oleosas, leitosas, elou viscosas, sendo então livres de danos a musculatura do deltoide;

Quadro I. Seleção do local de aplicação de e volume máximo a ser administrado- segundo faixa etária.

IDADE	DELTÓIDE	VENTRO-GLÚTEO	DORSO-GLÚTEO	VASTO LATERAL

Prematuros	–	–	–	0,50ml
Neonatos	–	–	–	0,50ml
Lactentes	–	–	–	1,0 ml
Crianças de 3 a 6 anos	–	1,5 ml	1,0 ml	1,5 ml
Crianças de 6 a 14 anos	0,50ml	1,5 – 2,0 ml	1,5 – 2,0 ml	1,5 ml
Adolescentes	1,0 ml	2,0 – 2,5 ml	2,0 – 2,5 ml	1,5 – 2,0 ml
Adultos	1,0 ml	4,0 ml	4,0 ml	4,0 ml

Fontes: Malkin B. Are techniques used for intramuscular injection based on research evidence?

Nursing times

Bork AMT- Enferrmagem baseada em evidências Rio de Janeiro: Guanabara Koogan-

Considerando que as práticas clínicas baseadas em evidências têm sido definidas como o uso consciencioso, explícito e criterioso das melhores evidências disponíveis na tomada de decisão clínica sobre cuidados de pacientes individuais e buscam reconhecer publicações com melhor rigor científico (estudos bem desenhados e bem conduzidos, com número adequado de pacientes), compilar esses estudos, torná-los acessíveis aos profissionais da saúde – diminuindo, assim, as incertezas clínicas;

Dessa forma, não havendo consenso científico que sustentem a aspiração como uma técnica obrigatória no momento da administração do imunobiológico e que sua ausência provoque dano a população, nosso parecer acompanha a recomendação do Ministério da Saúde, onde seu Anexo da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, de 25/03/2020: “ORIENTAÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DE VACINA INTRAMUSCULAR E A NÃO INDICAÇÃO DE ASPIRAÇÃO” indica que, ‘a aspiração no momento da administração do imunobiológico em tecido muscular, para verificar sefoi atingido vaso sanguíneo, NÃO está mais indicada” , embora não há impedimento científico que obstaculize a aspiração no ato da administração dos imunobiológicos.

Assim, considerando que no contexto da pandemia pela COVID-19, onde a imunização de grande parte da população deve ser realizada no menor tempo possível, esta Câmara Técnica da Atenção Básica – CTAB, reforça a importância do respeito às boas práticas em vacinação, a fim de garantir o sucesso do programa e a confiança da população.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2021.

Parecer elaborado por: Dr. Marcuce Antonio Miranda dos Santos – COREN RO n^o509.909, Dr. Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio- COREN-AM n^o101.269, Dra. Fátima Virgínia Siqueira de Menezes Silva – COREN RJ n^o46.076, Dr. Ricardo Costa de Siqueira – COREN-CE n^o65.918.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS

l . APS LRMM, et al. Advents ofvaccines and the consequences ofnon-vaccination: a critical review. Rev Saúde Pública [Internet]. 2018 Apr [cited 2019 Aug 8];52:40. Available from: Available from: http://wwwscielo-br/pdf/rsp/v52/0034-8910-rsp-S 1518-87872018052000384.pdf . doi:

10.11606/s1518-8787.2018052000384 [ Links ]

2, ATALLAH, A.N.; CASTRO, A.A. Fundamentos da pesquisa clínica. São Paulo: Lemos Editorial, 1998.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Nota conjunta Conasems e Conass sobre a reformulação PNAB [internet] Brasília, DF: Conass; Conasems; 2017 [acesso em 2018 maio 17]. Disponível em: http://www.conass.org.br/nota-conjuntaconasems-e-conass-sobre-reformulacao-pnab/.
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Programa Nacional de Imunizações. Relatório técnico n^o01/2016/CGPNI/DEVIT/SVS/MS: critérios para orientar o processo de decisão para introdução da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações (PNI) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2016 [citado 2019 ago 8]. Disponível em: Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/maio/05/relatorio-01 -criterios-orientardecisao-vacina-dengue.pdf [ Links ]
Lei n^o7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br
Decreto n^o94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei n^o7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br
Resolução COFEN n^o358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem. Disponível em: http://wM^rw.portalcofen.gov.br
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cobertura da atenção básica. 2017 [acesso em 2020 setembro]. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Programa Nacional de Imunizações (PNI): 40 anos [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2013 5091; citado 2019 ago 8]. 236 p- Disponível em: http://bvsms-saude-gov.br/bvs/publicacoes/programa nacional _jmunizacoes_pni40.pdf [ Links]

I O. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Administração de Medicamentos por Via Intramuscular. São Paulo, 2010. Disponível em: https://portal.coren-sp.gov.br/wpcontent/uploads/2020/09/Parecer-010.2020-Administra%C3 %A30-de-medicamento-viaintramuscular.pdf

I l . COOK, D.J.; GUYATT, G.H. et al. Clinical recommendations using levels of evidence for antithrombotic agents. Chest, v. 108, Supplement, p.227S. 1995. Disponível em:

http://www.ncbi.nlm.nih-gov/pubmed/7555178?dopt=Abstract&holding=f1000.f1000m.isrcfr1 Acesso em 26/11/2010.

12.DOMINGUES, CMAS, TEIXEIRA, AMS. Coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiol Serv Saúde [Internet]. 2013 jan-mar [citado 2019 ago Disponível em: Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v22nl/v22nl a02.pdf. doi: 10.5123/s1679-49742013000100002 [ Links

13 -FRANCO, J. N et al. Percepção da equipe de enfermagem sobre fatores causais de erros na adminisfração de medicamentos. Rev. Brass Enferm. 63 (6) • Dez 2010 • https://d0i.org/10.1590/S003471672010000600009. Disponível em: https://www.scielo.br/i/reben/a/H7yvN6KPN3XRgStVTrOKHkK/?lang=pt.

14-MOORE, K.L.•, DALLEY, A.F.; AGUR, A.M.R. Membros inferior. Anatomia ofientada para a clínica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.

15-MOSHE, PP., ANNA, T., JONATHAN, S., MORTON, G. and PATRÍCIA, c.P. Vaccine- related pain: randomised controlled trial of two injection techniques. Arch Dis Child. 2007 Dec; 92(12): 1105— 1108. Published online 2007 Aug 8. doi: 10.1136/adc.2007.118695. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2066084/

SILVA JUNIOR, JB. 40 anos do Programa Nacional de Imunizações: uma conquista da Saúde Pública brasileira. Epidemiol Serv Saúde [Internet]. 2013 jan-mar [citado 2019 jul 29];22(1):7-Disponível em: Disponível em: htt ://scielo.iec. ov.br/ df/ess/v22n1/v22nla01. df . doi: 10.5123/s167949742013000100001 [ Links ]
TEIXEIRA, AMS, DOMINGUES, CMAS. Monitoramento rápido de coberturas vacinais póscampanhas de vacinação no Brasil: 2008, 2011 e 2012. Epidemiol Serv Saúde [Internet]. 2013 out-dez [citado 2019 ago Disponível em: Disponível em: hftp://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v22n4/v22n4a03.pdf. doi: 10.5123/sl 67949742013000400003 [ Links ]

18.VICTORIA, CG. 40 anos do Programa Nacional de Imunizações: o desafio da equidade. Epidemiol Serv Saúde [Internet]. 2013 abr-jun [citado 2019 jul 29];22(2):201 -2. Disponível em: Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v22n2/v22n2a01.pdf. do:[ Links ]