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TRF2 mantém suspensão da Resolução 316 do Cremerj

Vitória do Cofen em ação civil pública reafirma que os enfermeiros podem coordenar Núcleos de Segurança do Paciente, como já acontece

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01.12.2021

Vitória do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em segunda instância, manteve a suspensão liminar da Resolução 316/2020 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que tentava tornar a função de coordenador dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) privativa de médico, além de estabelecer prazos e condições que extrapolam a função normativa do conselho.

Profissionais de Enfermagem já atuam na coordenação de NSPs e têm plena habilitação legal para isto, entendimento reforçado em acórdão do TRF2. “Estamos atentos e vigilantes para garantir o pleno exercício profissional”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Conforme normativa da Agência Nacional de Saúde (RDC Anvisa 36/2013), os NSPs são compostos por equipes multidisciplinares, reunindo, no mínimo, um enfermeiro, um farmacêutico e um médico. O coordenador de NSP deve ser um profissional vinculado à instituição, com disponibilidade de tempo contínuo e com experiência em qualidade e segurança do paciente, contando com boa aceitação da equipe multiprofissional.

“Não é a primeira vez que o Cremerj edita resoluções predatórias, incompatíveis com o trabalho multiprofissional em Saúde, que conflitam com a legislação vigente e cerceiam irregularmente o exercício profissional da Enfermagem”, ressalta a procuradora-geral do Cofen, Tycianna Monte Alegre.