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Os entraves para o avanço do PL do Piso da Enfermagem

Urgência será votada nesta terça, mas parlamentares questionam o impacto financeiro para o setor

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22.03.2022

Quatro meses após ser aprovado no Senado, o projeto de lei que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem (PL2564/2020) segue aguardando votação na Câmara dos Deputados. Durante a reunião do colégio de líderes, na última quinta-feira (17/3), foi decidido que o plenário da casa votará um requerimento de urgência, nesta terça-feira (22/3), para que o PL possa avançar.

Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu um cronograma de cinco semanas para que, junto ao Senado, sejam encontradas soluções para subsidiar o aumento na carga das instituições de saúde previstos com a aprovação do texto.

A expectativa é levar o mérito para discussão sobre o piso da Enfermagem no plenário da Câmara na primeira semana de abril. “Esse cronograma é fruto de um acordo dos lideres com Lira. As entidades da categoria não participaram disso e estamos aguardando há muito tempo que a pauta saia desse entrave com os parlamentares e seja votada o mais breve possível. E que, a partir disso, discutam as estratégias para minimizar os custos”, diz Daniel Menezes, enfermeiro e conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

De acordo com o texto do projeto, o piso salarial de enfermeiros em todo o Brasil seria de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras R$ 2.375.

As fontes de financiamento do piso da Enfermagem são o principal motivo para a resistência da votação do texto que, caso aprovado, representará um custo anual de R$16,3 bilhões, de acordo com o relatório de impacto divulgado em fevereiro. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da saúde e relator do Grupo de Trabalho criado pela Câmara, considera que “esse valor é absolutamente possível de ser absorvido, ele representa apenas 3,65% do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020”.

Ainda assim, os parlamentares questionam o impacto financeiro no setor, principalmente nas instituições públicas e filantrópicas. Entidades como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), já afirmaram que não conseguiriam cumprir com o piso proposto.

Entre as possibilidades discutidas para reduzir o impacto nas contas, os parlamentares citaram durante a reunião de líderes soluções como a criação de novos impostos e recuperação de fundos paralisados.

No caso das instituições particulares que, de acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), teria um impacto de R$12 bilhões, a desoneração na folha de saúde é apontada como uma possível alternativa para custear o PL. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou um projeto complementar para beneficiar o setor da saúde com a redução da carga tributária: “Temos 17 segmentos desonerados, do têxtil à comunicação. As fontes de financiamento existem e nós vamos atrás delas, pois a Enfermagem não sobrevive sem esse piso”, disse ao JOTA.

Além disso, Daniel Menezes afirma que uma grande parcela dos profissionais da categoria já ganha o piso proposto ou até mesmo um valor superior a esse: “Muitas instituições nem sentiriam a diferença, mas não podemos negligenciar os profissionais qualificados que ganham muito pouco e são obrigados a fazer dupla jornada de trabalho. Conheço até um enfermeiro que migrou para a construção civil para sustentar-se financeiramente”, diz.

De acordo com Adelvanio Morato, presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), os maiores impactos do projeto não seriam sentidos pelos grandes complexos hospitalares, mas por 70% dos 4.200 estabelecimentos da rede privada, considerados como de pequeno e médio porte — com até 100 leitos — que já enfrentam uma crise econômica, agravada pela pandemia de covid-19. “É preciso pensar em soluções viáveis para o subfinanciamento, caso contrario o PL terá um impacto negativo em cadeia, com demissões, fechamento de hospitais em cidades carentes, sobrecarga do SUS e aumento do preço dos planos de saúde”, diz.

De acordo com a FBH, quase 2 mil hospitais privados do país são prestadores de serviço do SUS, garantindo a sustentabilidade do sistema de saúde longe dos grandes centros urbanos: “Esses estabelecimentos sequer conseguem investir em manutenção e modernização dos equipamentos e serviços e não sobreviveriam com o custo do projeto. Sem eles, os atendimentos de urgência e de média e alta complexidade podem comprometer centenas de municípios”, afirma Morato.

Entenda a tramitação do PL – Em novembro de 2021, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o piso nacional para a Enfermagem — até hoje inexistente no país. A proposta foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado no plenário do Senado, em novembro do ano passado. Agora o projeto tramita na Câmara dos Deputados. Se o texto do PL do piso da enfermagem for aprovado sem modificações, ele seguirá para a sanção