---

Assembleia Legislativa celebra 30 anos da lei gaúcha da Reforma Psiquiátrica

Política de Saúde Mental enfrenta retrocessos, com retomada da lógica manicomial

---

18.04.2022

Os 30 anos da Lei Gaúcha da Reforma Psiquiátrica foi tema o Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) de terça-feira, dia 12 de abril. A atividade, conduzida e proposta pelo deputado Zé Nunes, celebrou a conquista de direitos, provocou a reflexão sobre o sofrimento atual e a maneira como o Estado se posiciona sobre o tema. O parlamentar falou de avanços e desafios, chamando a atenção de que é preciso garantir o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei 9.716, de 7 de agosto de 1992, tema do Grande Expediente, é de autoria do ex-deputado Marcos Rolim, que esteve presente na sessão, e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. “É uma lei construída a muitas mãos, em intensas movimentações e discussões da sociedade civil, da academia, de nós parlamentares e de nossa aguerrida militância do cuidado em liberdade, uma imprescindível iniciativa que viabilizou nossas redes de atenção psicossocial pelo Estado”, lembrou Zé Nunes.

O enfermeiro Uiasser Franzmann, que compõe o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Mental do Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren-RS), acompanhou a atividade na ALRS. O profissional considera a Lei da Reforma Psiquiátrica um marco para o cuidado centrado na pessoa e na família em liberdade a partir de uma rede de serviços integrados na comunidade e com extinção progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos.

“Cabe destacar, no entanto, que os últimos anos temos vivenciado diversos retrocessos com as politicas de saúde mental implantadas pelo atual governo federal”, ponderou Uiasser. O enfermeiro destaca a recente Portaria 596/2022, que extingue o financiamento de custeio mensal para o programa de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Edital de Chamamento Público 03/2022, com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para prestar atendimento como hospitais psiquiátricos.

“Considerando estas questões, se faz necessário, cada vez mais, ressaltar e relembrar o quanto o processo de Reforma Psiquiátrica foi importante para ressignificar a vida das pessoas que estão em sofrimento psíquico, e que historicamente foram marginalizadas e privadas de liberdade”, complementou. “Portanto, seremos resistência junto ao movimento de luta antimanicomial contra todos estes ataques e retrocessos frente à RAPS”, reforçou Uiasser.

Na mesma linha, o deputado Zé Nunes disse que, atualmente, “novas roupagens de uma história arcaica são observadas”. No encerramento do Grande Expediente, o parlamentar apontou a necessidade da sociedade seguir vigilante com as instituições que operam sob a lógica do isolamento e afastam do contato com a sociedade indivíduos considerados perigosos. “Como se a cura passasse pela retirada da circulação do sujeito da sociedade. Essa cristalização no imaginário social é perigosa. A problemática em torno do abuso do crack tem reatualizado a exclusão como salvaguarda da sociedade. É um passado-presente”, enfatizou.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem pediu a suspensão do Edital de Chamamento Público 03/2022. Em conjunto com a Portaria 596/2022, que extingue o financiamento de custeio mensal para o programa de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o edital representa uma retomada da lógica manicomial, fugindo aos pressupostos da Reforma Psiquiátrica e da Convenção das Pessoas com Deficiência.