PARECER DE CÂMARA TÉCNICA N° 114/2021/CTAS/COFEN

28.04.2022

PARECER DE CÂMARA TÉCNICA N° 114/2021/CTAS/COFEN

Atuação do Enfermeiro na Irradiação Intravascular a Laser no Sangue – ILIB.

INTERESSADO: PLENÁRIO DO COFEN

REFERENCIA: Memorando N° 659/2021 – DGEP/COFEN.

EMENTA: Parecer técnico sobre a atuação do Enfermeiro na Irradiação Intravascular a Laser no Sangue – ILIB.

I – DA DESIGNAÇÃO

Atendendo a solicitação da Presidência do Conselho Federal de Enfermagem, através do Memorando 659/2021-DGEP/COFEN, referente a manifestação Cofen n° 16323971991126536988, que encaminha à CTAS, a recomendação descrita proveniente da coordenação da CTLN e também colaboradora da ouvidoria Cofen, para conhecimento de ajustes do parecer n° 34/2019 ou sua substituição. Este parecer trata sobre a IRRADIAÇÃO INTRAVASCULAR A LASER NO SANGUE – ILIB REALIZADO POR ENFERMEIRO.

II- DOS CONSIDERANDOS CIENTÍFICOS

Segundo a Sociedade Internacional de Aplicação Medica de Laser – ISLA (2013), os lasers de baixa intensidade, nos últimos anos, tiveram sua importância potencializada, pois sua gama de aplicação é extensa. Podem ser usados de diversas formas: para tratamentos externos, intravenosos, intra-articulares, intersticiais e fotodinamicos. Após anos de desenvolvimento, lasers altamente focados, também conhecidos como agulhas de laser, permitem a aplicação de luz laser profunda no tecido. Assim, efeitos reparadores de uma grande variedade podem ser alcançados no tecido por uma combinação de diferentes comprimentos de onda do laser (laser vermelho, infravermelho, verde e azul).

Foi observado em estudo cientifico que a terapia a laser de baixa intensidade e a irradiação intravascular do sangue (ILIB) são amplamente utilizadas no tratamento de diversas patologias, no controle da dor, de distúrbios do sono, doenças metabólicas, lesão medular, traumatismo cranioencefálico e acidente vascular cerebral. São consideradas ferramentas de baixa potencia que podem ser aplicadas em muitos eventos clínicos para facilitar a circulação (YANG; LIN; CHANG, 2017).

No estudo russo de Burduli e Gabueva (2016), com uso da terapia com irradiação intravascular do sangue, foram destacados os seguintes benefícios: ativação do sistema imunológico, aumento da atividade bactericida do soro sanguíneo e do sistema complemento e melhoria da dinâmica dos indicadores de função respiratória externa, em pacientes com essas patologias. 0 estudo de Burduli e Balayan (2014), comprova melhora de pacientes com refluxo gastroesofagiano, submetidos a ILIB, quando comparados a um grupo controle que não recebeu a irradiação com laser no sangue.

Já nos estudos de Kazemikhoo e Ansari (2015), os efeitos da ILIB foram considerados benéficos no tratamento clinico de pacientes diabéticos tipo 2, por reduzir níveis séricos de glicose no sangue.

Segundo Prentel (2020) e (2021) a ILIB apresenta-se como mais uma técnica de fotobiomodulação, entre as inúmeras possibilidades terapêuticas. 0 uso do laser terapêutico vermelho de maneira transcutânea tem sido uma grande aliada ao tratamento de diversas patologias. A sua principal vantagem e de fazer a aplicação de maneira sistêmica, beneficiando todo o organismo, sendo uma ótima opção como valor terapêutico agregado ao tratamento de varias patologias.

III- DA FUNDAMENTAÇÃO E ANÁLISE

Considerando a Constituição Federal – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos em seu artigo 5°, inciso XIII, a saber:

E livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

CONSIDERANDO a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986 que estabelece normas sobre o exercício da enfermagem e da outras providencias a saber:

Art. 2°. A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício; (…)

Art. 11. 0 Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

– privativamente:

(… )

consulta de enfermagem;
prescrição da assistência de enfermagem;

(… )

m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas;

– como integrante da equipe de saúde:

participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

(… )

f) prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados a clientela

durante a assistência de enfermagem;

(… )

Considerando o Decreto n° 94.406/87 que Regulamenta a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e da outras providencias, a saber:

Art. 8° Ao Enfermeiro Incumbe,

II – como integrante de equipe de saúde:

participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

(… )

f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem.

Considerando a Resolução Cofen n° 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, a saber:

É um direito:

Art. 1° Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, cientifica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos. (…)

Art. 4 Participar da pratica multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

(…)

É dever:

Art. 39 Esclarecer a pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos,

riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem. (…)

Art. 40 Orientar a pessoa e família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.

(…)

Art. 50 Assegurar a pratica profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial.

Considerando a Resolução Cofen n° 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e da outras providencias. A saber:

Art. 1° 0 Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem;

(… )

Art. 3° 0 Processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem; e que fornça a base para a avaliação dos resultados de enfermagem alcançados;

Art. 4° Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermnagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas.

Nesse contexto, os estudos sobre os efeitos da luz no corpo humano e cada vez mais promissor, apesar de restritos. De acordo com Amadio et al., (2015), a fotobiomodulação consiste no uso da luz visível e não visível formada por ondas eletromagnéticas, na faixa espectral do vermelho ao infravermelho, que estimulam funções celulares e promovem efeitos terapêuticos bioativos, não térmicos e fotoquimicos, em consequência da absorção dos fótons por receptores celulares. Dentre as apresentações terapêuticas utilizadas, destaca-se o uso do Laser para fins bioestimulantes, biomoduladores e terapêuticos, agindo principalmente como acelerador de processos cicatriciais, possui efeitos analgésicos, antiinflamatórios, efeitos inibitórios como a diminuição da produção de interleucinas e prostaglandinas dentre outros (KARU; ANDREICHUK; RUABYKH, 1993; SANTOS et al., 2010; CAVALCANTI et al., 2011).

0 ILIB transcutâneo e/ou modificado se destaca por ser um procedimento nao invasivo, pois sua aplicação é realizada sobre a pele (via transcutânea). Consiste na aplicação continua e direta do laser vermelho na região da artéria radial, gerando um efeito fotoquímico e consequentemente, distribuição desse sangue irradiado para todo o organismo (LEAL et al., 2019).

Estudos tem demonstrado, tanto in vitro quanto in vivo, que a ILIB transcutâneo favorece o controle do processo inflamatório e do estresse oxidativo, bem como a produção de óxido nítrico com ação vasodilatadora e angiogênica, ação antiarrítmica, redução da glicose e estabilização dos sistemas hormonais e imunológicos, melhora da cicatrização de feridas pós-operatórias, além do favorecimento da hematopoese, podendo ser uma ferramenta adjuvante no tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como a diabetes e a hipertensão, alem da sua aplicação no tratamento de feridas (ABREU et al., 2019; ISABELLA et al., 2019; KAZEMIKHOO; ANSARI, 2015; LEAL eta!., 2019).

Adicionalmente, a introdução de novas tecnologias em saúde, no tratamento de lesões de pele, tem modificado a dinâmica de trabalho, necessitando de profissionais cada vez mais qualificados para as inovações dos meios diagnósticos e terapêuticos. Esse fenômeno amplia-se para o campo da enfermagem, já que um numero cada vez maior de Enfermeiros vem buscando o constante aperfeiçoamento e especialização (COSTA et al., 2020). Ademais, Brandão et al., (2020) destaca que nos últimos anos, terapias adjuvantes foram testadas para estimular o processo de cura de feridas em pessoas com Diabetes Mellitus. A utilização de teorias e produção cientifica de Enfermagem e de grande relevância no que diz respeito a fundamentação da prática, pois proporciona a valorização do corpo de conhecimento da profissão e a relação deste com a atuação do Enfermeiro.

Já há posicionamento favorável do COFEN e de alguns Conselhos Regionais de Enfermagem quanto ao uso do ILIB por Enfermeiros capacitados. Por ser uma modalidade relativamente nova, o profissional devera sempre manter sua atualização, lendo e acompanhando os artigos científicos e fazendo cursos, dessa forma irá melhorar sempre seus protocolos e ter o sucesso esperado dessa terapia sistêmica e integrativa.

IV – DA CONCLUSÃO

Os profissionais de enfermagem exercem suas atividades baseadas em preceitos éticos e legais. E, além desse aparato legal, se utilizam do regimento interno, protocolos operacionais e normativas institucionais para nortear a assistência dos servi9os diretos e indiretamente ligados ao paciente. Em relação ao tratamento de lesões de pele pela equipe de enfermagem, a Resolução Cofen n° 567/2018 sacramentou as atividades relacionadas a esta assistência que é desempenhada com maestria pelos profissionais.

Contudo, não se pode negar a crescente disponibilização de novas tecnologias em variados campos da saúde, e que nem sempre o arcabouço regulatório consegue acompanhar. Estudos já demostraram que o uso da laser terapia de baixa potência e a “ledterapia” quando aplicada sobre feridas cutâneas e capaz de promover como principais efeitos fisiológicos: resposta antiinflamat6ria, neoangiogênese, proliferação epitelial e de fibroblastos, síntese e deposição de colágeno, revascularização e contração da ferida.

A luz da legislação e do Código de Ética da Enfermagem, não encontramos obstáculo a realização do procedimento de aplicação da Técnica ILIB, como terapia adjuvante para diversos tratamentos, desde que o ENFERMEIRO tenha preparo técnico para executa-lo, sem incorrer em riscos e danos a integridade do paciente. E preciso considerar, entretanto, que o Enfermeiro necessita de capacitação teórica e clinicamente sobre a Laser terapia, pois existem elementos da física, da biofísica e fisiológicos que devem ser respeitados, por isso o grau de importância do profissional realizar cursos qualificados sobre o tema.

Adicionalmente, a qualificação se faz necessária, além da prestação dos cuidados complexos pelo Enfermeiro, especialmente utilizando novas tecnologias, deve ser segura, executada dentro do Processo de Enfermagem, servindo de subsídios e força na produção de protocolos assistenciais e informações que devem ser transformados em publicações cientificas como estratégia para tomada de decisão. Essa premissa, constituem aspectos fundamentais e éticos na observância como um todo, além do estabelecimento de protocolos institucionais com atualização constante e dentro de um contexto multiprofissional.

É o parecer.

Brasília, 15 de dezembro de 2021.

Parecer elaborado por Dra. Mayra Santos Mourão Gonçalves

COREN-PA 318839

Dr. Rubens Alex de Oliveira Menezes COREN-AP 457.306

Dra. Silvia Helena dos Santos COREN-RN 52113.

REFERÊNCIAS

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