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“A lei por si só não trará a conquista das nossas reivindicações”

No 3º CONATEN, Manoel Neri destaca que a enfermagem precisa de mais conscientização política e organização

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29.08.2014

O que não faltou no último dia de atividades do 3º CONATEN foram debates fervorosos e muita reflexão sobre a história da Enfermagem até os dias de hoje. O destaque foi a palestra esclarecedora proferida pelo ex-presidente e atual assessor do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri, que tratou da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (7498/86) e da Lei de Criação dos Conselhos de Enfermagem (5905/73).

A discussão girou em torno não basta existir a lei, pois há diversas legislações da profissão que não são, em grande parte, colocadas em prática. Entretanto, a lei do exercício profissional brasileira é considerada uma das mais avançadas no mundo. Porém, é necessária a melhora do próprio exercício, já que o espaço deixado é utilizado com o surgimento de novas profissões que competem com a enfermagem, como o “cuidador de idosos”, por exemplo.

“Não será a lei por si só, a chamada força da lei, que trará a conquista das nossas aspirações e reivindicações históricas. A lei não substitui a nossa força concreta, que é resultado do nosso grau de organização no contexto da sociedade, o qual ainda não é suficiente. Somos grandes, somos enormes, mas precisamos avançar muito mais na conscientização política, pois a enfermagem, historicamente, é uma profissão despolitizada”, enfatizou Manoel.

Ainda em sua fala, lembrou que a regulamentação da jornada de trabalho em 30h e a aprovação do piso salarial esbarram em poderosos interesses e no lobby do setor privado e do setor filantrópico. Afirmou que o congresso nacional e o próprio governo federal se dobram diante dessa pressão. “É preciso que tenhamos representatividade nas casas legislativas e discussão entre a categoria para contribuirmos na aprovação das reivindicações históricas e para a reforma da legislação”, finalizou.

Neri esclareceu que não existe esse modelo de profissão segmentada em nível médio e superior em todos os países, como é feito no Brasil e lembrou que os conselhos regionais também podem regulamentar o exercício profissional no âmbito da sua jurisdição.

O que rolou no congresso

Já no primeiro dia (27/8), dois cursos foram oferecidos.

Manhã:

– Atualização em vacinas – Enfermeira Elida Capelli Bouzon

– Interpretação de exames laboratoriais – Enfermeira Lilian Prates Belém Behring

Tarde:

– Responsabilidade da equipe de Enfermagem na implementação do SAE – Enfermeira Cleide Mazuela Camavezzi

– Novas tecnologias na tratamento de feridas – Enfermeira Alcione Matos Abreu

Na quinta-feira (28/8), a enfermeira Rita de Cássia Chamma abriu o dia com a conferência sobre o tema principal do encontro “Ser acolhido para acolher: o caminhar para o cuidado com excelência”, em que expôs sobre a busca da qualidade de vida do profissional, enfatizando que antes de cuidar do outro, é necessário acolher a si próprio. Ainda neste dia, foi discutido o assédio moral, o projeto parlamentar da enfermagem e sobre amamentação. Já no início da manhã desta sexta-feira (29/8), o técnico de enfermagem e presidente da Anaten, José Antônio da Costa (Tonny), juntamente com Maria Lucia Tanajura, discutiram o tema da legislação de especialidades para o nível médio.