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A pedido do Coren-RS, deputado protocola projeto sobre descanso para Enfermagem

Descanso Digno já é lei em vários estados; nacionalmente, o Cofen apoia PLS 597/2015, que normatiza as condições de repouso durante o plantão

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27.03.2017

Apoiar a categoria da Enfermagem e garantir um exercício legal e seguro da profissão são dois dos grandes objetivos da gestão Democracia, Ética e Transparência do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). Nesta quarta-feira (22), o Conselho obteve mais um avanço: foi protocolado, na Assembleia Legislativa do RS (ALRS), o projeto de lei que institui condições adequadas de descanso durante os plantões dos profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde do estado.

A medida atende à reivindicação do Coren-RS, que conta com o apoio do Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs) e da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do RS (Feessers).

O projeto é de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS e coordenador da Frente Gaúcha das 30 Horas. Agora, o projeto entrará em pauta, para a eventual adição de emendas, depois passará pela apreciação de comissões e, finalmente, irá à votação em plenário.

O texto prevê que as instituições de saúde – sejam elas públicas, privadas ou filantrópicas – destinem um local exclusivo e com infraestrutura adequada para o descanso de auxiliares, técnicos(as) de Enfermagem e enfermeiros(as) durante os seus plantões.

Para o presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza, o projeto de lei corrigirá uma injustiça histórica – apesar de a Enfermagem constituir a maior parte da força de trabalho da saúde, não tem um espaço próprio para repouso na maioria dos locais. Daniel reforça, ainda, que o direito ao descanso garante um exercício profissional mais seguro e com mais qualidade.

Conforme dados do RS da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz), dos(as) profissionais de Enfermagem do setor público, apenas 37% disseram haver espaço adequado para descanso nos seus locais de trabalho. No setor filantrópico esse índice foi de 37,5% e no setor privado, de 58,6%.

Mobilização nacional – Entidades e profissionais de todo o país estão mobilizados pela mesma causa. No Rio de Janeiro, uma lei estadual regulamenta o descanso intrajornada – o projeto é de autoria da deputada enfermeira Rejane. O mesmo ocorre no Distrito Federal.

Projetos semelhantes estão em tramitação nas Assembleias Legislativas dos estados de São Paulo e do Acre e no Senado Federal (Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015).