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Anvisa publicará editais de chamamento para atualizar a literatura sobre cigarros eletrônicos

Pesquisadores da área da saúde podem contribuir submetendo trabalhos acadêmicos. A legislação quanto ao uso dos dispositivos foi tema de reunião da Anvisa

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23.04.2024

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a publicar periodicamente editais de chamamento para apresentação de pesquisas científicas sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos. As publicações vão auxiliar a revisão de literatura a respeito do tema. A decisão é resultado da reunião realizada na última sexta-feira (19/4) pelo órgão. Foi mantida a proibição da produção. Dentre suas consequências, o uso contínuo pode afetar a saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

Anvisa fica responsável pela revisão periódica da literatura a respeito dos DEFs, sempre que houver justificativa técnico-científica. Para que sejam realizadas, serão publicados editais de chamamento para apresentação de pesquisas científicas dentro do tema, as quais devem ter sido publicados em revistas indexadas. Os trabalhos ainda passam por análises técnicas a cargo da Anvisa.

Legislação — O regulamento não proibe o uso individual do produto, mas impede a comercialização, propaganda, importação e transporte —mesmo que em  bagagens— de qualquer dos dispositivos. Também não é permitido fazer uso dos cigarros em ambiente fechado e coletivo.

No caso de importação para fins científicos, é preciso que o pesquisador solicite à instituição responsável pelo estudo realize os processos legais para o transporte. Não seguir a resolução é infração sanitária, passível de advertência, interdição, recolhimento e multa.

A produção e venda dos DEFs é proibida no Brasil desde 2009 pela resolução Nº46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A droga voltou a ser tema de discussão a partir do projeto de lei da senadora Soraya Thronike (Podemos/MS), que pretende ampliar as regras referentes aos aparelhos.

Tratamento — Segundo a Anvisa, não há menores riscos no uso recorrente de cigarros eletrônicos em comparação ao fumo tradicional. Além disso, não há indicações de que o dispositivo sirva como substituto à nicotina como método para reabilitação de fumantes.

A intervenção antivício é disponibilizada pelo Serviço Único de Saúde (SUS), por meio da equipe da Estratégia Saúde da Família. São realizados encontros individuais ou em grupo com profissionais da saúde, encarregados de avaliar o grau de dependência do paciente para encaminhar tratamentos medicamentosos e cognitivo-comportamentais.

Fonte: Ascom Cofen, com informações da Anvisa