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Após ação do Coren-BA, justiça determina retificação de edital do concurso público e reabertura das inscrições

Salários oferecidos representavam quase metade do proposto por lei

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20.09.2024

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve uma decisão favorável em ação civil pública movida contra o município de Itapé, referente à adequação dos salários de profissionais de Enfermagem aos pisos estabelecidos pela Lei 14.434/2022.

A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna, determinou a retificação do concurso público regido pelo Edital n. 01/2024, exigindo que o município ajuste as remunerações dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem conforme a legislação vigente.

De acordo com o edital, os salários oferecidos eram de R$ 2.500,00 para enfermeiros e R$ 1.412,00 para técnicos de Enfermagem, valores que estão em desacordo com a lei, que fixa os pisos salariais em R$ 4.750,00 e R$ 3.325,00, respectivamente.

A Justiça Federal, ao conceder o pedido liminar, destacou que a inobservância do piso salarial afeta a transparência do certame e a eficiência na seleção dos melhores candidatos, além de representar uma afronta à legislação. O edital tem o potencial de afastar concorrentes que eventualmente não se mostrem interessados pelas condições fixadas no concurso.

A decisão também reforça que a retificação do edital e a reabertura das inscrições são indispensáveis para garantir a conformidade com a lei e o respeito aos profissionais de Enfermagem.

“Essa vitória representa o compromisso do Coren-BA com a valorização da categoria. Vamos continuar monitorando de perto o cumprimento da decisão e a adequação do concurso público”, comentou o presidente da autarquia, Davi Apóstolo. 

Fonte: Coren-BA