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Após ação judicial, prefeitura faz acordo para melhorar serviço de saúde

Acordo é resultado da fiscalização do Coren-MT e ação do MPT

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31.07.2020

A Prefeitura de Rondonópolis, a 215 km da capital, Cuiabá, deve encaminhar nos próximos dias à justiça informações sobre a aplicação dos recursos provenientes da União e de outras fontes nas áreas da saúde, assistência social e no enfrentamento à Covid 19 e seus impactos financeiros.

A exigência faz parte de um acordo de conciliação firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência, na última terça (28), onde o município se compromete a cumprir a decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho, que obrigou a Prefeitura a disponibilizar material para higienização, lixeira com acionamento por pedal e sabonete líquido nas unidades de saúde e providenciar EPIs adequados para empregados da recepção, segurança, higiene e limpeza e profissionais de saúde.

Outra obrigação é apresentar o relatório das medidas adotadas para o combate à doença, inclusive capacitações oferecidas.

A justiça concedeu prazo de dez dias, a partir de 27 de julho, para o cumprimento da decisão. Neste período, o município deve juntar aos autos relatório com ações para organizar a triagem dos pacientes de Covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre elas a reserva de espaços separados para atendimento, a sinalização adequada dos prédios e a divulgação do fluxo de atendimento.

Pela conciliação, o município também se comprometeu a apresentar relação de insumos básicos e EPIs disponíveis nas unidades de saúde e, no prazo de cinco dias, um relatório referente à sanitização das unidades.

Sobre o processo – A decisão liminar foi expedida no último dia 15 pela juíza Adenir Carruesco, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a qual teve como base dados levantados pela fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), que detectou baixa qualidade dos EPIs, falta de itens como álcool e sabonete, sobrecarga de trabalho causada por falta de profisssionais e problemas de dimensionamento de pessoal.