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Após ação na justiça, Coren-PR realiza fiscalização em hospital

Conselho entrou com ação na justiça após ser impedido de realizar a fiscalização

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23.07.2020

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) realizou nesta segunda-feira (20) fiscalização no Hospital das Nações, em Curitiba. O departamento jurídico do Coren-PR havia impetrado mandado de segurança junto à Justiça Federal para garantir a entrada da equipe de fiscalização no hospital.

Na terça-feira (14) os enfermeiros fiscais estiveram no Hospital das Nações e foram impedidos de realizar a vistoria. O hospital alegou ausência de representante da administração. Após o jurídico do Conselho entrar com ação, a liminar concedida determinou que a superintendência do hospital liberasse a entrada da equipe do Coren-PR sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de obstrução ao acesso dos fiscais.

“Cabe ao Conselho a visita fiscalizatória em todas as instituições de saúde que possuem equipe de Enfermagem sem aviso prévio, o que desvirtuaria a própria finalidade da vistoria, considerando a necessidade de verificação das reais condições em que as atividades correlatas à enfermagem são efetivamente desenvolvidas”, explica a procuradora do Coren-PR, Clarice Tanaka.

Segundo a procuradora, os relatórios do departamento de fiscalização dão subsídios para que o departamento jurídico dê encaminhamentos legais junto à Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de controle, garantindo condições seguras e adequadas de trabalho aos profissionais de Enfermagem.

No desenvolvimento de suas atribuições, o Conselho de Enfermagem deve fiscalizar os serviços de saúde públicas e privadas de modo a verificar se a instituição conta com profissionais da enfermagem legalmente habilitados, bem como se o estabelecimento atende aos requisitos necessários para o desempenho de tais atividades.