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Aprovação da PEC 11 na Câmara é destaque em boletim informativo

Confira as principais notícias da Enfermagem que aconteceram em junho

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04.07.2022

70ª edição – 06/2022

Mais um passo para a instituição do piso salarial da Enfermagem foi dado. No mês de junho, a categoria celebra a aprovação da PEC 11 na Câmara dos Deputados, após ter unanimidade no Senado Federal. O respaldo jurídico garantido pela PEC, a criação de comissão especial na Câmara e a luta dos profissionais reforça as esperanças para o alcance do tão esperado piso. A Enfermagem segue na busca de direitos e valorização digna.

Veja também, nesta edição, a reformulação de resoluções, criação de protocolos e pareceres sobre a atuação da Enfermagem, o atendimento do projeto Enfermagem Solidária, eventos realizados pelo Cofen para os profissionais, e muito mais.

 

 PEC 11 sobre piso da Enfermagem é aprovada na Câmara 

Após ser aprovada com unanimidade pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022 é aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta evita que tribunais de justiça apontem vício de iniciativa no projeto de lei do piso da Enfermagem. A PEC traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações questionando a constitucionalidade do projeto.

Além disso, foi instalada a comissão especial, criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para proferir parecer sobre a PEC 11. A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), relatora do processo, faz um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que sejam realizadas poucas audiências públicas.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, também se reuniu com a presidente do Cofen, Betânia Santos, e a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, para debaterem a garantia de fonte de custeio do piso. Saiba mais

 

Enfermagem solidária passa a atender presencialmente em Recife

O projeto Enfermagem Solidária, promovido pela Comissão Nacional de Saúde Mental do Cofen (Conaesm), está atendendo profissionais presencialmente em Pernambuco. A iniciativa busca ajudar profissionais de saúde vítimas dos deslizamentos e das chuvas que ocorreram no estado. Para ser atendido, basta acessar o site do Coren-PE e se cadastrar por meio de um formulário. Saiba mais

Cofen vai reformular resolução que normatiza Responsabilidade Técnica

O Cofen instaurou um grupo de trabalho (GT) para reformular a Resolução 509/2016, que normatiza a anotação e a certificação de Responsabilidade Técnica (RT) na área da Enfermagem. A mudança visa preencher lacunas encontradas, modernizar conceitos e uniformizar os procedimentos nacionalmente. Saiba mais

Acordo de cooperação técnica com a Alemanha é firmado pelo Cofen

Para auxiliar os profissionais que desejam trabalhar na Alemanha, o Cofen e a Agência Federal de Emprego Alemã (Bundesagentur für Arbeit) firmaram um acordo de cooperação técnica. A parceria oferece condições estruturadas, benefícios financeiros e critérios transparentes para emigração de trabalhadores no país. “Serão até 30 mil oportunidades de emprego”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. Saiba mais

Estudo mapeia aspectos da Enfermagem no Contexto da Atenção Primária

Pesquisadores do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília (NESP/UnB) apresentaram um estudo realizado, em parceria com o Cofen, sobre a Prática de Enfermagem no Contexto da Atenção Primária (APS): Estudo Nacional de Métodos Mistos. O objetivo é compreender as práticas profissionais dos enfermeiros que atuam na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Saiba mais

Cofen abre consulta pública sobre procedimento de sutura

O Cofen abriu uma consulta pública sobre a realização do procedimento de sutura em pacientes nos atendimentos durante a assistência de Enfermagem, que estará disponível até o dia 8 de agosto pelo link. Atualmente, o procedimento é proibido pela Resolução Cofen 278/2003, mas o processo foi reaberto para debater o tema, considerando avanços na Enfermagem dos últimos anos. Saiba mais

Cofen e Sofia Feldman promovem qualificação em Enfermagem Ginecológica

A Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em parceria com o Hospital Sofia Feldman, organizou um curso de qualificação da consulta em Enfermagem Ginecológica para os conselhos da região norte e nordeste. O curso teve ênfase na saúde reprodutiva e nos contraceptivos, a fim de capacitar os profissionais, reduzir os índices de mortalidade materna e expandir o planejamento familiar. Saiba mais

Parecer sobre atuação da Enfermagem no transporte de pacientes é aprovado

No mês de junho foi aprovado o parecer que reforça a atuação da equipe de Enfermagem na assistência ao paciente durante o transporte em ambiente interno aos serviços de saúde. A decisão foi unânime pelo plenário do Cofen e atividade é estabelecida pela Resolução Cofen 588/2018. Saiba mais 

Cofen cria protocolo de Enfermagem Forense para vítimas de violência

O Cofen aprovou um protocolo de atendimento voltado especialmente para vítimas de violência doméstica e sexual. O instrumento, aprovado pelo plenário do Cofen, resultou na Resolução 700/2022, que inclui a forma do atendimento e um termo de consentimento que autoriza a coleta de dados e vestígios que possam ajudar na investigação policial do possível crime. Saiba mais

 

Evento sobre Saúde Mental mostra a importância da Enfermagem Solidária

A Comissão Nacional de Saúde Mental do Cofen (Conaesm) organizou, no início do mês, o encontro híbrido: Enfermagem Solidária inovando a atuação da Enfermagem na Saúde Mental do século XXI. No evento, foi ressaltada a importância da categoria, além do agradecimento especial dedicado a todos os profissionais que atuaram no projeto Enfermagem Solidária durante a pandemia. Saiba mais

MuNEAN recebe imagem de Cristo que pertenceu a Anna Nery

O Museu Nacional de Enfermagem do Cofen (MuNEAN) recebeu a imagem de Cristo crucificado que pertenceu à patrona da Enfermagem brasileira Anna Nery, presente dos soldados paraguaios assistidos por ela na guerra do Brasil e Paraguai. A obra foi cedida pelo tataraneto da enfermeira e fará parte do acervo permanente do museu. Saiba mais

João Pessoa é escolhida como sede do 25º CBCENF em 2023

Em decisão unânime do plenário do Cofen, a capital paraibana João Pessoa foi escolhida para sediar o 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) no ano de 2023. A paraibana e presidente do Cofen, Betânia Santos, não escondeu a satisfação de realizar o maior evento de Enfermagem da América Latina em seu estado natal: “A Enfermagem paraibana espera ansiosamente para fazermos um congresso inesquecível”. Saiba mais

Cofen se solidariza com a atriz Klara Castanho e determina apuração do caso

Em nota oficial, Cofen manifestou solidariedade à atriz Klara Castanho que, após ser vítima de violência sexual, teve o direito de privacidade violado. Também foi determinada uma apuração da ocorrência para identificação dos profissionais responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas pertinentes ao caso. Saiba mais

Seminário Administrativo ressalta o orgulho de ser Sistema Cofen/Conselhos Regionais

O XII Seminário Administrativo do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem (SEMAD) marca a retomada do evento em formato presencial, destacando a importância dos conselhos no desenvolvimento da Enfermagem. O evento abordou a lei geral de proteção de dados (LGPD) e debateu a importância do programa de integridade para garantir a confiabilidade na execução de trabalhos. Saiba mais